PF ainda aguarda presen�a de Quintella

PETRÔNIO VIANA Repórter A assessoria de comunicação da Polícia Federal (PF) disse ontem que o secretário-executivo de Educação e deputado federal licenciado Maurício Quintella foi ?convidado? a depor sobre o processo que investiga denúncia de desvio de recursos destinados à merenda escolar, mas que sua ausência não deverá prejudicar o andamento da Operação Gabiru. Mesmo assim, a PF aguarda que o secretário compareça à sede da PF. O convite foi feito por meio de ofício, encaminhado na última sexta-feira ao governador Ronaldo Lessa (PDT), como a Gazeta revelou no último domingo. O próprio governador, ao repassar o convite ao secretário, deu orientações para que ele comparecesse à sede da PF. O advogado de Quintella, Fábio Ferrário, considera que essa é uma decisão pessoal do secretário e não poderia ser tomada por Lessa. ?O governador não tem esse poder?, disse. Em entrevista coletiva concedida ontem, Quintella anunciou que não pretende atender ao convite feito pela PF. O secretário, que está licenciado do cargo de deputado federal, pleiteia foro privilegiado para fazer declarações à PF. Fábio Ferrário explicou que o secretário mantém suas prerrogativas mesmo estando licenciado e que tem interesse em colaborar com a Polícia Federal, no entanto, seguindo a determinação legal de prestar esclarecimentos em dia e hora escolhidos por ele. Não é um desrespeito à PF, mas uma observância legal. O licenciamento não traz prejuízo às prerrogativas do parlamentar, e ele [Quintella] é um membro do Congresso Nacional?, disse. A súmula nº 04 do Supremo Tribunal Federal (STF) admite que o parlamentar, mesmo nomeado como ministro de Estado, não perde as prerrogativas do cargo. Por outro lado, os inquéritos 104 e 105 do STF, julgados posteriormente à súmula nº 04, determinam que o deputado que exerce função de ministro de Estado não perde o mandato, mas fica impedido de invocar a imunidade material e processual por ter cometido irregularidades no exercício da nova função. ### Secretário avisa que não vai comparecer Em entrevista coletiva dada ontem, o secretário de Educação e deputado federal licenciado Maurício Quintella disse que não vai comparecer hoje à sede da Polícia Federal (PF) para prestar esclarecimentos sobre a Operação Gabiru, que investiga um suposto esquema de fraude de licitações na merenda escolar, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Quintella diz que tem foro privilegiado e que a PF precisa pedir licença à Câmara dos Deputados para poder convocá-lo. Ele ainda declarou, na entrevista, que ?vai analisar se vale a pena ou não ir à Polícia Federal?, mesmo que seja convocado diretamente pela PF. ?As informações eles terão. A minha presença na porta é que eu não sei se eles terão?, avisou. O secretário teria sido citado em gravações telefônicas com pessoas que supostamente estariam envolvidas na quadrilha que fraudava licitações para a compra de merenda escolar. Ontem, Quintella voltou a dizer que não existem problemas na contratação da Torres e Queiroz Ltda. (também conhecida como Suevit), de propriedade do empresário e ex-prefeito Rafael Torres, apontado como a chefe da quadrilha. A Torres e Queiroz ganhou, em novembro do ano passado, uma licitação para distribuir itens da merenda escolar para mais de 400 escolas da rede estadual de ensino. ?O contrato está se encerrando em junho e nós não tivemos nenhum tipo de problema nem de abastecimento, nem de nota fiscal, está tudo aqui à disposição de qualquer órgão de fiscalização que por ventura queira qualquer explicação?. Quintella disse que enviou documentos referentes à licitação para o Tribunal de Contas da União (TCU) e para a própria Polícia Federal. ?Como ela [Torres e Queiroz] está sob foco de investigação, estamos consultando para ver se o Estado pode, a partir de agora, se avocar no direito de não comprar mais ou que ela não participe mais do processo de licitação do Estado?, argumentou. ?O contrato atual se encerra na primeira semana de junho e quebrá-lo agora pode sair muito mais caro para o Estado e causar prejuízo ao cardápio escolar. OR