MP quer mudar elei��o para conselhos

FÁBIA ASSUMPÇÃO Repórter O promotor da Infância e da Adolescência do Ministério Público Estadual, Luís Medeiros, voltou a defender mudanças no processo de escolha dos conselheiros tutelares de Maceió. A afirmativa foi feita durante a posse, ontem de manhã, de dez novos conselheiros tutelares - das regiões 3 e 4 e 5 e 6, no auditório da Associação Comercial de Maceió, eleitos no dia 15 de maio. ?Essa foi a terceira vez que acompanhei uma eleição para conselheiro tutelar em Maceió e senti essa necessidade de mudanças no procedimento de escolha?, afirmou o promotor. ?Infelizmente, a questão da criança e do adolescente está sendo relegada a segundo plano. É preciso que as pessoas escolhidas para os conselhos abracem a causa da criança e do adolescente e não sejam levados por questões políticas e financeiras?. De acordo com Medeiros, o Ministério Público acompanhou todo o processo de eleição dos conselheiros e a irregularidades constatadas foram mais de ordem estrutural, como a falta de mesários e escrutinadores para apuração dos votos. ?As irregularidades constatadas, de ordem mais material e estrutural, mostram a necessidade de haver um apoio maior do município aos funcionários que atuam nesse processo?. O promtor acrescentou que o Ministério Público chegou a receber representações sobre irregularidades no processo de escolha dos conselheiros nas últimas eleições, mas todas apresentavam falta de provas. ?O Ministério Público só estabelece um procedimento investigativo baseado em provas?. Medeiros salientou que é preciso também haver mudanças nas resoluções que trata das eleições para conselheiros, no sentido de deixar claro o que pode ser caracterizado como crime eleitoral. Segundo ele, a resolução atual não deixa claro questões como a boca-de-urna. E não é possível utilizar o Código Eleitoral para caracterizar esse tipo de crime numa eleição para conselheiro tutelar. ?Cabe ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e à Procuradoria Geral do Município elaborar uma resolução que não dê brechas para esse tipo de irregularidades?. ELEIÇÕES tumultuadas Os novos conselheiros tutelares foram escolhidos em eleições diretas pela comunidade atendidas pelos conselhos, no dia 15 de maio. O processo foi marcado por denúncias de compras de votos e distribuição de cestas básicas para cooptação de eleitores. A eleição resultou na renovação de 70% dos conselheiros. Apenas três conseguiram ser reeleitos. Cada conselheiro vai responder por um mandato de três anos, podendo concorrer à reeleição por igual período. Além de um salário mensal de R$ 1.052,00, eles têm direito a celular e veículo para transporte. Incompetente A presidente do Conselho Municipal de Criança e do Adolescente, Silvia Campos, informou que todas as denúncias de irregularidades apresentadas pelos candidatos foram analisadas pela Comissão Eleitoral. ?Só que nenhuma das denúncias vieram acompanhadas de provas documentais?. Sobre a possibilidade de a Câmara Municipal de Maceió abrir um procedimento investigativo para apurar essas denúncias, Silvia afirmou que isso não seria de competência do Poder Legislativo Municipal. ?Cabe à Câmara Municipal propor mudanças na legislação para estabelecer critérios mais rígidos para eleição dos conselheiros?. Hoje, as únicas exigências para concorrer a conselheiro tutelar é o ensino fundamental e experiência de pelo menos um ano em atividades ligadas à criança e o adolescente, que pode ser até serviços voluntários. Para Silvia, deveria haver também uma avaliação dos conhecimentos do candidato sobre os direitos da criança e do adolescente e de seu perfil psicológico. ?Hoje, os candidatos participam de um curso, cujo único critério de avaliação é a presença?. Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança, enquanto não houver um amadurecimento das políticas públicas, haverá esse tipo de problemas nas eleições para conselheiros. O ex-prefeito Comunitário do conjunto habitacional Benedito Bentes, Silvânio Barbosa, eleito para conselheiro tutelar, disse que estar consciente da responsabilidade do cargo. ?Quem vier pensando que vai engordar a carteirinha sendo conselheiro tutelar - por causa de salário, telefone celular e carro - é melhor desistir porque a tarefa é árdua?.