Governador veta maioria das proposi��es da ALE

O governador Ronaldo Lessa (PSB) voltou a vetar a maioria das proposições feitas pelos deputados na Assembléia Legislativa, sobretudo as emendas que alteram projetos do Executivo. Até a última sexta-feira tinham sido encaminhados para a ALE cinco vetos totais e parciais, que terão de ser analisados pelos parlamentares. Um dos projetos vetados pelo governador é o que dispensa os desempregados de pagarem taxa de inscrição nos concursos públicos do Estado. De autoria do deputado Marcelino Alexandre (PTB), ele tinha sido aprovado por unanimidade no Legislativo. O governo alega que a matéria é inconstitucional, além de apresentar vários erros. O autor da proposta sugere que o Executivo promova estudos para corrigir as distorções e apresente, ele próprio, outra versão da proposta. Projeto Foi vetado também pelo governo, parcialmente, o projeto que dipõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Esta matéria, que enfrentava resistência dos parlamentares e chegou a ser retirada duas vezes da Assembléia, é de competência exclusiva do Poder Executivo, segundo alegou o governador. Com os vetos que começam a se acumular na ALE, os deputados terão que começar a votá-los já na próxima semana, para impedir que eles tranquem a pauta. O prazo para manter ou rejeitar cada veto no plenário é de apenas 30 dias, a partir do momento em que são lidos no expediente da sessão ordinária. Parte deles já foram lidos e se encontram na Comissão de Constituição e Justiça, à espera de parecer.