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Nº 5716
Política

CCJ come�a a examinar a prorroga��o da CPMF

Brasília – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) começa a examinar nesta quarta-feira (8) a proposta de emenda à Constituição que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até dezembro de 2004. O

Por | Edição do dia 04/05/2002 - Matéria atualizada em 04/05/2002 às 00h00

Brasília – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) começa a examinar nesta quarta-feira (8) a proposta de emenda à Constituição que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até dezembro de 2004. Os líderes do  governo estão tentando convencer o PFL a concordar com uma tramitação em regime de urgência, pois cada semana de atraso na votação reduz a arrecadação federal em R$ 420 milhões. O PFL aceita votar favoravelmente a matéria, mas sem regime de urgência. Nesta semana, o líder do governo no Senado, Artur da Távola (PSDB-RJ), terá novos encontros na busca de um acordo com o líder do PFL, senador José Agripino (RN), e com o presidente do PFL, o senador licenciado Jorge Bornhausen. Ao mesmo tempo, o líder do PSDB, senador Geraldo Melo (RN), pretende colher entre os senadores 27 assinaturas necessárias à apresentação de emenda constitucional que diminui de 90 para 30 dias o prazo para que uma contribuição aprovada pelo Congresso possa entrar em vigor. Caso a emenda de Geraldo Melo seja aprovada, a redução das receitas com o atraso na prorrogação da CPMF deverá diminuir bastante. A CPMF deixará de ser cobrada a partir do dia 17 de junho. Para que não houvesse interrupção na sua cobrança - em razão do prazo de 90 dias -, a emenda deveria ter sido aprovada até 17 de março último. Já se passaram 47 dias sem sua prorrogação e, na opinião do presidente do Senado, Ramez Tebet, uma tramitação normal exigirá pelo menos mais 40 dias. Na prática, se não houver acordo de votação em urgência, a CPMF deverá deixar de ser cobrada por cerca de três meses – uma queda de aproximadamente R$ 5 bilhões na arrecadação federal no período. Para compensar a perda, o Executivo acena com aumento na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e cortes no orçamento da União. Queremos pedir urgência, cortar interstícios e votar a matéria rapidamente. Confio muito no patriotismo do PFL, até porque todos os outros partidos concordam com a urgência – afirma o líder Artur da Távola.

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