PF far� novos indiciamentos at� dia 15

LUIZA BARREIROS Repórter O prazo final para conclusão do inquérito policial que apura desvios de recursos públicos federais pelas prefeituras alagoanas é 15 de junho. O relatório já começou a ser redigido e a expectativa é de que sejam pedidos os indiciamentos de pelo menos 50 pessoas. Até agora, a Polícia Federal acredita ter encontrado indícios de que 48 pessoas – entre prefeitos, ex-prefeitos, secretários municipais, empresários e funcionários de gráficas, da Caixa Econômica Federal e de empresas especializadas no fornecimento de merenda – tenham cometido crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro, crime contra a administração pública, advocacia administrativa e peculato. De acordo com as investigações iniciais, as fraudes ocorriam principalmente com o fornecimento de produtos em quantidades menores que o licitado e com a distribuição de produtos de qualidade inferior ao acertado previamente. A polícia descobriu, ainda, que havia informações de quantidade de alunos acima da existente, para que o repasse do governo federal fosse acima do devido. Nas licitações, os fraudadores incluíam também a participação de empresas fantasmas para direcionar as licitações, na maioria das vezes “ganhas” pelas empresas Suevit e K.O. Santos, controladas por Rafael Torres, apontado como líder do grupo. O esquema também tinha um braço financeiro especializado no fornecimento de notas frias para cobrir buracos nas finanças dos municípios e agiotagem com dinheiro público. As investigações foram feitas com base em indícios de fraude levantados pela Controladoria Geral da União (CGU) e remetidos ao Ministério Público Federal em Alagoas. PRAZOS Na Justiça Federal, o inquérito policial tem prazo de 30 dias para ser concluído. Quando o inquérito tem réu preso, o prazo cai para 15 dias, mas é possível solicitar a prorrogação por mais 15 dias. O início do prazo, no entanto, só conta da data da decretação das prisões temporárias ou preventivas. No caso da Operação Gabiru, as investigações anteriores à instauração do inquérito policial foram feitas em caráter sigiloso, durante dez meses, por meio de um Procedimento Criminal Diverso tombado na Justiça Federal com o número de um processo normal. As escutas telefônicas foram autorizadas pela Justiça e iniciadas a partir de novembro do ano passado e até a semana passada ainda aconteciam. A cada quinzena, as transcrições são encaminhadas para o Tribunal, para que sejam anexadas aos autos. O inquérito policial da Operação Gabiru propriamente dito só foi instaurado no dia 12 de maio, cinco dias antes de deflagração da Operação Gabiru. Os 30 dias venceriam em 12 de junho, mas como o prazo só começou a contar no dia das prisões, o prazo se alarga até 15 de junho. A prorrogação do prazo de 15 dias foi concedida no último dia 26 de maio, quando o desembargador federal Marcelo Navarro, da Tribunal Regional Federal da 5ª Região decretou as prisões preventivas de 19 dos 31 presos pela operação. DEPOIMENTOS Além das pessoas presas, a Polícia Federal concovou cerca de 20 pessoas para depor como testemunha e mais de 15 delas foram indiciadas por envolvimento no esquema. A maioria dos presos ouvidos preferiu manter-se calado diante das autoridades policiais, alegando ter o direito de permanecer em silêncio e não ter conhecimento das acusações feitas contra eles. O secretário-executivo de Educação, Maurício Quintella, foi intimado a depor na terça-feira passada, mas não compareceu alegando que como deputado federal licenciado, tem direito à prerrogativa de escolher data, hora e local para prestar depoimento. A PF admite agendar data e hora, mas não abre mão de que o depoimento ocorra na sede da Superintendência.