Referendo sobre armas entra na pauta

FOLHAPRESS Belo Horizonte O projeto que define a pergunta para o referendo sobre a proibição do comércio de armas no Brasil, poderá ser votado pelo plenário nesta próxima semana. Para que isso ocorra, a pauta terá de ser destrancada, com a votação de seis medidas provisórias com prioridade, e o Executivo terá de retirar a urgência constitucional de dois projetos de lei de seu autoria sobre a gestão de florestas públicas, e o que cria a Universidade Federal da Grande Dourados. Os líderes partidários vão se reunir na próxima terça-feira com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, na tentativa de construir um acordo para a liberação da pauta. Uma das matérias mais polêmicas é a MP que altera regras para a concessão de benefícios como o auxílio-doença Na última quinta-feira, o relator da MP, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou em plenário um projeto de lei de conversão com diversas modificações ao texto original. A discussão foi adiada para terça. Fontana manteve a mudança de cálculo apenas para a concessão do auxílio-doença, que passará a ser computado pela média dos últimos 12 salários-de-contribuição corrigidos do trabalhador. Atualmente, são considerados 80% dos maiores salários. A proposta original do governo era o cálculo pela média dos últimos 36 meses. Segundo o relator, a lógica dessa opção de cálculo pretende fazer com que o auxílio, cuja natureza é temporária, traduza a realidade da remuneração atual do trabalhador adoentado. Quanto aos benefícios concedidos de acordo com as regras do texto original da MP, Fontana acrescentou um artigo no projeto de lei de conversão determinando a revisão automática dos mesmos para evitar prejuízos ao trabalhador requerente. Outra matéria sobre a qual deverá haver debates é a MP que trata da extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). O texto recebeu 207 emendas e foi criticado por deputados do próprio PT. O governo justifica a extinção da empresa em razão de seu endividamento total, em dezembro do ano passado, de R$ 13,6 bilhões e dos prejuízos acumulados de R$ 16,6 bilhões.