Procurador nega pedido de transfer�ncia

LUIZA BARREIROS Repórter O procurador da República Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho, da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, em Recife, deu parecer contrário à transferência dos 19 presos da Operação Gabiru para o Presídio Baldomero Cavalcanti, no Tabuleiro do Martins Em parecer emitido ontem, o representante do Ministério Público Federal opinou pela permanência dos presos na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) de Alagoas, pelo menos neste momento. O parecer de Franscisco Rodrigues foi encaminhado para o desembargador Federal Marcelo Navarro, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Caberá a ele decidir o local onde os prefeitos, ex-prefeitos, secretários, empresários e funcionários públicos acusados de integrar a quadrilha especializada em desvios de recursos públicos federais ficarão presos. A posição do representante do Ministério Público Federal foi contrária ao pedido feito pelo presidente do inquérito, delegado Andrei Passos Rodrigues, para que os presos fossem transferidos da carceragem da PF para o presídio. O argumento utilizado pelo delegado em seu pedido é o fato de a carceragem da PF não ser adequada para a manutenção de presos por períodos muito longos. Segundo a asssessoria do procurador da República, o parecer levou em conta o fato de que quando o pedido de transferência foi feito pela PF, havia 36 presos na carceragem da PF, sendo 25 da Operação Gabiru. Hoje, como são apenas 19 presos, foi considerado que há condições de manter os presos no local. Além disso, Francisco Rodrigues teria recebido informações da própria Polícia Federal de Alagoas de que teriam sido feitas algumas ?adaptações? físicas na carceragem, que teriam melhorado as instalações no local. A assessoria do procurador da República ainda informou que o fato de o parecer ter sido contrário, não significa que a transferência para o presídio não possa vir a ser feita em um outro momento. Ontem, o procurador Francisco Rodrigues também deu parecer contrário a um pedido apresentado pelo advogado de três prefeitos, solicitando autorização para que eles fossem transferidos para a Academia da Polícia Militar. A decisão final também caberá ao desembargador Marcelo Navarro. reclamações A Gazeta apurou que os presos dormem em colchões espalhados pelo chão do corredor da área de carceragem e utilizam apenas dois banheiros. Além disso, os familiares dos presos reclamam do rigoroso sistema de revista imposto pela PF, que admite visitas duas vezes por semana, durante duas horas. Além disso, a família não pode fornecer alimentação aos presos, que é comprada pela PF. ### Amélio aceita convite e depõe hoje O deputado estadual Cícero Amélio (PMN) confirmou comparecimento à Polícia Federal (PF) hoje, para prestar esclarecimentos no inquérito que apura o esquema de desvio de verbas federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda escolar pelas prefeituras de Alagoas. O depoimento ocorre a partir das 10h30. Ontem à tarde, o deputado não foi à Assembléia Legislativa. Mas o procurador-chefe da Casa, Fábio Cavalcante Gomes, informou que esteve na PF e comunicou ao presidente do inquérito, delegado federal Andrei Passos Rodrigues, que o deputado compacerá hoje para depor. Segundo Fábio Cavalcante, o artigo 221 do Código de Processo Penal (CPP) garante ao parlamentar a prerrogativa de escolher data, hora e local para depor, quando convocado pela polícia. ?Como ele foi convocado apenas para prestar esclarecimentos, o deputado abrirá mão das suas prerrogativas legais e comparecerá à Polícia Federal na data e hora que constam no ofício?, explicou o procurador. No ofício encaminhado na segunda-feira ao presidente da Assembléia, a PF solicitou a Celso Luiz que o deputado Cícero Amélio comparecesse para ?prestar esclarecimentos? a respeito de fatos apurados no inquério da Operação Gabiru. O ofício determinava que o depoimento aconteceria hoje, às 10h30, na PF. Amélio deverá depor na condição de testemunha. VIAGEM À EUROPA Cícero Amélio é mencionado em algumas conversas interceptadas pela Polícia Federal por meio de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça Federal. O deputado é amigo do ex-prefeito de Rio Largo e empresário Rafael Torres, preso pela Operação Gabiru desde o dia 17 de maio e apontado nas investigações da Polícia Federal como sendo líder do esquema de desvio de recursos federais. Em uma das conversas inteceptadas pela PF ? e que chegou ao conhecimento da imprensa ? Rafael Torres ligou para Cícero Amélio para acertar detalhes de uma viagem que os dois fariam para a Europa. Na conversa, ocorrida no dia 14 de março, Rafael Torres recomenda que o deputado estadual vá a uma agência de turismo determinada por ele e compre apenas uma das passagens aéreas para a viagem à Europa. Há ainda referências, em conversas entre Rafael Torres e Cícero Cavalcante (PMDB), de que a passagem tenha sido paga pela Prefeitura de São Luiz do Quitunde e pelo prefeito de Feira Grande, Fábio Lira, com cheque pessoal. O juiz da comarca de São Luiz do Quitunde, Odilon Marques Luz, também teria participado da viagem, que aconteceu no dia 19 de março, com destino inicial para a Ilha da Madeira, em Portugal (ver matéria abaixo). Compras de passagens aéreas e o embarque dos três ? com suas respectivas esposas ? foram acompanhados de perto pela Polícia Federal, que fotografou e filmou o grupo nos aeroportos de Maceió e Recife. No dia em que a Operação Gabiru foi deflagrada, a agência de turismo onde as passagens foram compradas foi um dos 61 pontos onde a Polícia Federal cumpriu ordens de busca e apreensão. A intenção foi coletar documentos que pudessem comprovar que recursos públicos de prefeituras foram utilizados para custear a viagem do parlamentar e de Rafael Torres à Europa. DEPUTADOS Desde a prisão dos prefeitos e ex-prefeitos apontados como integrantes na quadrilha que desviava recursos federais, alguns deputados estaduais foram à sede da Polícia Federal para visitá-los, como Antonio Albuquerque e o próprio Cícero Amélio. A Polícia Federal não confirma se há mais algum parlamentar que possa vir a ser convocado para depoimento no mesmo inquérito da Operação Gabiru. A investigação vasculhou até agora, além de prefeituras, empresas e negócios espalhados em vários municípios e tem próximo o relatório final dessa fase. |LB ### Juiz também deve prestar depoimento O juiz da comarca de São Luiz do Quitunde, Odilon Marques Luz, também foi convocado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos no inquérito da Operação Gabiru. Em março passado, ele viajou para a Europa, junto com o deputado Cícero Amélio e o empresário Rafael Torres ? considerado líder do esquema de desvio de recursos ?, de quem é amigo pessoal. Da mesma forma que nas investigações feitas em relação ao deputado Cícero Amélio, a PF apura se as passagens aéreas do juiz ou da esposa dele foram pagas com recursos públicos desviados da prefeitura de São Luiz do Quitunde ou de Porto Calvo. O depoimento do magistrado também havia sido marcado para hoje pela Polícia Federal, mas acabou sendo adiado depois que Odilon Marques Luz encaminhou um ofício informando que tinha uma pauta de audiências marcadas para a mesma data e horário. No ofício encaminhado à PF, o juiz utilizou as prerrogativas legais da categoria ? que garantiriam o direito de marcar data, hora e local para depor ? para sugerir que o depoimento acontecesse na próxima sexta-feira, às 10 horas, na Corregedoria Geral de Justiça. Fontes ligadas à Polícia Federal informaram ontem que a sugestão do magistrado ainda será analisada. Somente hoje, a PF deverá se pronunciar oficialmente sobre o caso. A Gazeta entrou em contato com o juiz por meio de seu telefone celular no começo da tarde de ontem, mas ele alegou que estava numa reunião e pediu para retornar uma hora depois. A Gazeta ligou no horário pré-determinado, mas o telefone permaneceu desligado durante a tarde e o início da noite. Silêncio O secretário-executivo de Educação, Maurício Quintella, que também foi convidado para depor no inquérito da Operação Gabiru, não foi. O depoimento deveria ter acontecido na terça-feira passada, mas Quintella alegou as prerrogativas do cargo de deputado federal ? do qual ele está licenciado ? para se negar a depor na Polícia Federal. A defesa do secretário protocolou um ofício na PF informando que ele estaria disposto a depor, desde que pudesse escolher data, hora e local para fazê-lo. A Polícia Federal não abre mão de que o depoimento ocorra na sede da PF e, até agora, não houve nenhum novo contato de ambas as partes. |LB