Conselheiros rejeitam contas de Matriz

ODILON RIOS Repórter Depois de quase três horas de sessão, muita polêmica entre os conselheiros, a prestação de contas, referente ao ano de 2003, do ex-prefeito de Matriz do Camaragibe, Cícero Cavalcante (PMDB) foi rejeitada, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado (TC-AL). Cavalcante está preso na sede da Polícia Federal (PF) desde o dia 17, acusado de participar de um esquema de fraude em licitação para aquisição de merenda escolar, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Foi identificado desvio de R$ 600 mil. A votação da prestação estava prevista para ocorrer na semana passada, mas foi adiada para ontem em virtude da falta de dois conselheiros. Na ocasião, o conselheiro José Alfredo justificou que queria votar a matéria com todos os conselheiros presentes. Na sessão de ontem, faltou o corregedor do tribunal, Otávio Lessa, por causa de uma cirurgia no joelho. O relatório do Tribunal rejeitando as contas foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público Estadual e à Câmara de Vereadores de Matriz do Camaragibe, que poderá ou não rejeitar as contas, além da própria Polícia Federal. A maioria da bancada no Legislativo de Matriz é aliada do atual prefeito do município - que também está preso na sede da PF -, Marcos Paulo (PMDB), que era vice de Cícero Cavalcante na gestão passada. Atualmente, Cícero Cavalcante é prefeito de São Luiz do Quitunde. ?O tribunal confirmou a maioria das irregularidades encontradas pelos auditores [do TC]?, disse o conselheiro José de Melo Gomes. Notas fiscais da empresa Suevit, do empresário Rafael Torres, preso na PF como chefe do esquema de fraude de licitação e que usava a empresa para dar verniz de legalidade aos supostos negócios da quadrilha, também foram encontradas na prestação de contas de 2003 em Matriz. Cheques sem fundos, despesas com ajuda de custo, gastos excessivos de combustível e pagamento de contas com duplicidade foram outras irregularidades encontradas no longo relatório do conselheiro, lido na sessão de ontem. SUMIÇO O fato que mais chamou a atenção foi o desvio de finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O fundo determina que 60% do dinheiro enviado aos municípios seja gasto, exclusivamente, para pagamento dos professores, o que, segundo o TC, não ocorria na gestão de Cícero Cavalcante em Matriz. Segundo os cálculos do tribunal, foram aplicados 32,8% dos 60% enviados em 2003. O restante, 17,2%, deixaram de ir para o bolso dos professores (cerca de R$ 360 mil). O Fundef é composto de recursos federais, estadual e municipal. Chamou também a atenção dos conselheiros o sumiço de R$ 294 mil do Fundo da Previdência do Município. Uma auditoria será instalada hoje para tentar descobrir onde foi parar o dinheiro da prefeitura que deverá pagar, um dia, a aposentadoria dos funcionários. ?Aparentemente estes recursos foram contabilizados como dívida do município, em relação aos servidores, e dívidas da previdência. Mas existiu a dúvida que estes recursos tenham sido destinados a outras despesas que não aquelas específicas aos servidores, ou seja, o pagamento de pensões e aposentadoria?, disse o conselheiro. Questionado se o dinheiro havia sumido de Matriz do Camaragibe, Melo foi cauteloso. ?Só após a auditoria poderemos responder?, resumiu. ?Nossa maior dúvida é saber onde está o dinheiro dos funcionários públicos municipais?. Em 31 de dezembro de 2002, no balancete do fundo, existia um saldo de R$ 301 mil. Só que quando a equipe de auditores do TC solicitou o extrato bancário do fundo, estavam depositados R$ 7 mil. Na defesa apresentada pelo ex-prefeito, a Câmara de Vereadores de Matriz aprovou uma lei autorizando o município a integrar o débito na dívida ativa do município. Mas, neste débito estão as partes do empregado e do empregador. Segundo apurou a Gazeta com um técnico do tribunal, a parte do empregado pode ser negociada, mas com relação à parte do empregador, existiu apropriação indébita. O administrador deve devolver o dinheiro e o presidente da Câmara de Vereadores da época também pode ser responsabilizado. Na sessão, o conselheiro chegou a levantar a dúvida e, enquanto José Alfredo lia o parecer sobre as contas de Matriz, Melo desabafou: ?O dinheiro sumiu, pelo que eu posso entender de vossa excelência?. Outro conselheiro, Isnaldo Bulhões Barros, chegou a dizer que o dinheiro poderia ter pago ?o churrasco, a carne do churrasco, o gasto excessivo de combustível ou a publicidade?, que também apresentaram irregularidades. ### Rombo foi revelado em grampos feitos pela PF Na edição de 2 de junho, a Gazeta publicou matéria revelando um rombo de R$ 500 mil nas contas da prefeitura. A dívida teria sido deixada pelo ex-prefeito Cícero Cavalcante (PMDB) ? atual prefeito de São Luiz do Quitunde ?, que governou Matriz por oito anos, e foi revelada pelo atual prefeito, Marcos Paulo do Nascimento, o Marquinhos (PMDB), que era o vice-prefeito de Cavalcante durante sua gestão e o sucedeu no cargo nas eleições de outubro passado, durante uma das gravações feitas pela Polícia Federal, com autorização da Justiça Federal, dentro das investigações da Operação Gabiru. Na conversa, ocorrida em 17 de março passado, Rafael Torres deixa transparecer que já pagou pela confecção de notas fiscais frias para ?cobrir um buraco? na contabilidade deixada por Cícero Cavalcante, e que teve que ser assumida por Marquinhos. Mas na maior parte do tempo, é Marquinhos quem lamenta a herança deixada por seu antecessor. Toda a preocupação do atual prefeito se dá pelo fato de alguns dias depois estar previsto o início da auditoria do Tribunal de Contas do Estado nas contas de Matriz referentes a 2004. ?Peguei todos os rolos dele [Cícero Cavalcante], um débito aproximado de quinhentos mil reais?, diz Marquinhos, lembrando que só de dívidas com Rafael Torres, foram pagos ?oitenta mil contos?. As dívidas também incluiriam dinheiro público utilizado para financiar o pagamento de ?bichos? para os jogadores do Bom Jesus, time da primeira divisão do Campeonato Alagoano, que tem Cícero Cavalcante como patrono. Pagando dívida Na mesma conversa, Marquinhos revela que ?negociou cheque até junho? e que está pegando dinheiro da prefeitura sem fazer nada no município. ?Só pagando dívida, pagando dívida, pagando dívida?. Marquinhos ainda se lamenta afirmando que por isso será taxado de incompetente e mal administrador. ?O Cícero que era bom, jogava baralho, dava dinheiro ao povo. O marquinhos não joga baralho e não dá dinheiro a ninguém, f.., só pagando débito?, continuou. Marquinhos diz ainda que quando deixou a prefeitura, Cícero Cavalcante disse ter deixado um débito de ?cinquenta mil contos? no comércio de Matriz. ?Quando somei, deu R$ 120 e até hoje tô com esse nó?. ?O Cícero só quer contar vantagem, vantagem, e eu me f...?, complementa. Apesar disso tudo, Marquinhos deixa claro que não é inimigo de Cícero Cavalcante. ?Não é nada disso. É que ele [Cícero Cavalcante] não diz que deixou a prefeitura com um rombo de quinhentos mil contos?. LB