TJ julga ter�a-feira processo contra juiz

LUIZA BARREIROS Repórter O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) julga na próxima terça-feira, dia 14, o processo administrativo que tem como indiciado o juiz da comarca de Porto de Pedras, Rivoldo Costa Sarmento Júnior. Ele é acusado de, em dezembro de 2002, ter concedido uma tutela antecipada (liminar) determinando o resgate de títulos da dívida pública da Eletrobrás, no valor de R$ 63 milhões. A decisão do juiz ? proferida em um processo que tramitou por apenas cinco dias na comarca ? beneficiou o advogado Glayton Goulart, que depois foi preso acusado de liderar uma quadrilha responsável pela aplicação do golpe milionário. A tutela foi cassada pelo Tribunal de Justiça alguns dias depois, mas a quadrilha ainda chegou a sacar cerca de R$ 1,8 milhão. Na sessão de terça-feira, o Pleno decidirá se houve irregularidade no procedimento do juiz ou se ele agiu dentro de sua competência e da legalidade. O juiz nega qualquer irregularidade e diz que só concedeu a tutela porque foi oferecida uma garantia idônea. Rivoldo poderá ser absolvido da acusação ou, se considerado culpado, poderá ser punido com uma advertência ou aposentado com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, pena administrativa máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O golpe foi descoberto em janeiro de 2003, quando a Delegacia Estadual de Investigações Criminais de Goiânia apresentou cinco pessoas acusadas de integrar uma quadrilha responsável pela fraude contra a Eletrobrás. Tudo começou quando o advogado Glayton Goulart ajuizou, em Porto de Pedras, uma ?ação ordinária de resgate de títulos por danos morais e antecipação de tutela? contra a Eletrobrás, que seria uma das formas usadas para aplicar o golpe. No dia 16 de dezembro de 2002, o juiz Rivoldo Sarmento concedeu liminar determinando o pagamento da quantia em qualquer agência do Banco do Brasil do País. A Corregedoria instaurou uma sindicância contra o juiz, posteriormente transformada no processo administrativo que será julgado na terça-feira. O relator do processo é o desembargador Antônio Sapucaia da Silva.