TJ nega pedido para trazer Cavalcante de volta a Alagoas

PETRÔNIO VIANA Repórter A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) negou, na tarde de ontem, o Agravo em Execução interposto pelo advogado Cláudio Vieira no sentido de trazer de volta para o Estado o ex-tenente-coronel da Polícia Militar Manoel Cavalcante. A ação foi interposta por Vieira na época da transferência de Cavalcante para Centro de Readaptação Penitenciária (CRP) de Presidente Bernardes, a 605 km da capital de São Paulo. O advogado argumentava que algumas irregularidades haviam sido constatadas no processo. O TJ começou a julgar o Agravo no dia 19 de maio e o relator do processo, desembargador Sebastião Costa Filho, chegou a dar seu parecer contrário ao retorno de Cavalcante. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista da desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento. O prazo de 90 dias estabelecido inicialmente pela Justiça e pelo governo de São Paulo para que Cavalcante permanecesse no presídio paulista acabou no dia 24 de maio, mas a Secretaria de Justiça de São Paulo prorrogou o prazo em mais 30 dias. Cavalcante deixou Alagoas no dia 25 de janeiro, depois de ocupar por quase sete anos uma cela no presídio Baldomero Cavalcanti. Sua transferência do Estado foi solicitada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, sob a alegação de que mesmo preso, Cavalcante continuaria a comandar o crime organizado no Estado. Com a negativa do TJ em acatar a ação, o ex-oficial da PM deverá permanecer em São Paulo, no mínimo, até o próximo dia 24. Segundo a assessoria de comunicação do secretário de Justiça de São Paulo, Nagashi Furukawa, até o momento não foi enviada qualquer solicitação do governo alagoano para que o prazo fosse novamente prorrogado. A assessoria informou que, caso o pedido seja encaminhado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vai analisar a situação do sistema prisional paulista para ver se é possível prolongar a permanência de Cavalcante no Estado. O advogado Cláudio Vieira alertou para o fato de a Secretaria de Justiça de São Paulo ter enviado o processo de Cavalcante de volta para Alagoas. ?O Estado de São Paulo não quer mais o coronel em Presidente Bernardes. A permanência dele não vai mais ser prorrogada?, avaliou. Cavalcante continua detido em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), dentro do qual é mantido durante 22 horas do dia em uma cela isolada, sem acesso a rádio e televisão. Nas duas horas restantes, o ex-oficial toma banho de sol sem ter contato com os outros presos.