Prefeitura cobra R$ 431 mil de Dantas

LUIZA BARREIROS Repórter A Coordenadoria Geral de Auditoria Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças deu prazo de 30 dias para que o ex-secretário Municipal de Comunicação do prefeito Cícero Almeida (PTB), o publicitário Luiz Dantas Vale, pague R$ 431.554,61 em impostos à Prefeitura de Maceió. A decisão foi publicada no Diário Oficial de ontem e refere-se a um auto de infração de 6 de setembro de 1996, feito com base em uma fiscalização da Secretaria da Receita Federal. Todas as outras decisões da Coordenadoria publicadas ontem, eram de processos que tiveram início em 2004 ou 2005. Segundo o despacho, a empresa de publicidade ?Engenho de Comunicação?, de propriedade de Luiz Dantas, teria deixado de recolher Imposto Sobre Serviços (ISS) à Prefeitura de Maceió, emitindo usualmente notas frias calçadas. Ainda segundo a Secretaria de Finanças, ?quase na totalidade das vezes, apenas 10% do valor real dos serviços eram registrados nas notas fiscais de serviço e no Livro de Registros de Notas Fiscais. A decisão deu prazo de 30 dias para que a quantia seja recolhida aos cofres do município, mas também assegura direito a recorrer ao Conselho Tributário Municipal. LOURDINHA LYRA Luiz Dantas deixou de fazer parte do governo Cícero Almeida em 26 de abril, quando foi exonerado no cargo de assessor especial do Gabinete do Prefeito. Ele ficou no cargo apenas durante a transição com o atual secretário de Comunicação, o jornalista Marcelo Firmino. Ele havia assumido a Secretaria de Comunicação no início de janeiro, em substituição ao então secretário indicado para o cargo, jornalista Nelson Ferreira. Quando ainda era secretário, a dívida da empresa de Dantas com o município chegou a ser denunciada pela imprensa, mas o prefeito Cícero Almeida partiu em sua defesa. Luiz Dantas permaneceu no cargo por pouco mais de três meses e sua substituição foi atribuída, nos bastidores do governo, ao fato de ele ser ligado à vice-prefeita Loudinha Lyra (PTB), que na visão de Almeida, estaria sendo mais projetada na mídia que o próprio prefeito. Na época, Dantas disse que não tinha ?mágoas do prefeito? e que voltaria ?se fosse convocado?. Quando a vice-prefeita Lourdinha Lyra ? de quem Dantas é amigo há 20 anos ? rompeu com o governo Almeida, no início de maio, o publicitário estava ao lado dela. Outro lado Ontem, Dantas disse não acreditar que tenha havido qualquer tipo de retaliação por parte do prefeito ao efetuar a cobrança. Ele disse que foi inocentado da acusação de fraude fiscal na Justiça Federal e que vinha acompanhando o processo administrativo na prefeitura. ?Ainda não tomei conhecimento dessa cobrança feita pela prefeitura, mas na segunda-feira levarei ao conhecimento do meu advogado?, disse. ?Já fui inocentado uma vez e vou ganhar pela segunda vez?, complementou. Para ele, o fisco muitas vezes comete ?erros inomináveis?, como o que ocorreu contra ele há 10 anos. ?Não devo nada a ninguém, o único processo que ainda respondo é esse, administrativamente, e pode ter certeza que me defenderei e deixarei para os meus três filhos a única coisa que importa, que é um nome limpo?, disse.