Juiz desiste de explicar viagem � Europa

PETRÔNIO VIANA Repórter O juiz eleitoral da comarca de São Luiz do Quitunde, Odilon Marques Luz, usou de suas prerrogativas de magistrado para evitar o depoimento que prestaria, na manhã de ontem, aos delegados da Polícia Federal que investigam o desvio de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para compra de merenda escolar no interior do Estado. O juiz, que foi citado nos grampos telefônicos da Operação Gabiru, já havia adiado seu depoimento na última quarta-feira, alegando indisponibilidade de tempo, e havia pedido para a PF ir ouvi-lo na manhã de ontem, no prédio da Corregedoria Geral de Justiça, no Tabuleiro do Martins. A PF chegou a telefonar para o juiz na tarde de quinta-feira e ele confirmou o depoimento. Entretanto, na manhã de ontem, Odilon Marques mudou de idéia e encaminhou ao delegado federal Andrei Passos, responsável pelas investigações, um ofício comunicando que não iria atender à intimação. O ofício foi entregue pelo juiz convocado para a Corregedoria, Ivan Vasconcelos de Brito. A PF estranhou o comportamento do magistrado, uma vez que Odilon Marques cancelou um compromisso com hora e local determinados por ele mesmo. O juiz argumentou que a intimação deveria ter sido encaminhada pelo desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AL), justificativa considerada ?pífia? pela PF. O presidente do TJ, desembargador Estácio Gama, declarou que o juiz Odilon não chegou a pedir qualquer tipo de autorização para prestar depoimento. ?Ele apenas me enviou uma cópia do ofício que mandou para o delegado federal, informando que não iria cumprir a intimação?, disse. Gama não quis comentar se o juiz pode ser prejudicado por não ter comparecido para prestar esclarecimentos. ?Se for feita alguma representação contra ele [Marques], o Tribunal vai analisar e eu vou ter que votar. Não quero me adiantar em relação a isso?, explicou. A assessoria da PF informou que o delegado Andrei Passos vai, agora, comunicar a situação ao desembargador Marcelo Navarro, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife. Todos os elementos do inquérito que envolvem o magistrado serão separados e a abertura de um novo inquérito será solicitada ao desembargador Marcelo Navarro. A PF vai ainda comunicar os fatos à Corregedoria Geral de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão recém-criado para fiscalizar denúncias de corrupção e abuso de poder dentro do Judiciário e do Ministério Público. O advogado Paulo Lobo, nomeado na última quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor o Conselho Nacional de Justiça, concorda com o procedimento adotado pela PF. ?O Conselho vai tomar posse na próxima terça-feira. Só então poderemos receber as denúncias contra o juiz?, afirmou. Segundo o jurista, as denúncias contra o magistrado serão encaminhadas, inicialmente, para o corregedor-geral do CNJ, ministro Antônio de Pádua. Depois da análise do ministro, se ele entender que as denúncias têm fundamento, um relator será escolhido para abertura de um processo disciplinar, dentro do qual deverá ocorrer a apuração dos fatos apresentados, as diligências, a fase de produção de provas e arrolagem de testemunhas, entre elas, o próprio juiz Odilon Marques Luz. No caso de comprovação de falta disciplinar, o processo será analisado pelo plenário do CNJ. Paulo Lobo lembra que, durante todo o processo, o magistrado terá amplo direito de defesa. De acordo com Lobo, a Emenda Constitucional número 45 e o regimento interno do CNJ prevêem várias punições em casos como esse, variando de acordo com a gravidade das faltas disciplinares. ?São penas que vão desde a suspensão até a perda do cargo. Entre as penalidades previstas, estão a remoção do magistrado e a aposentadoria remunerada?, disse o conselheiro. Lobo explicou ainda que, se o CNJ entender que houve crime contra a administração pública ou abuso de autoridade, as denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público para que o magistrado responda criminalmente por seus atos. ### Assessor de Quintella depõe; mais um é indiciado pela PF A Polícia Federal (PF) ouviu o depoimento, no final da tarde e início da noite de ontem, do diretor administrativo e financeiro da Secretaria de Educação do Estado (SEE), Rogério Casado, dentro do inquérito que apura o desvio de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para compra de merenda escolar no interior do Estado. O funcionário da SEE prestou esclerecimentos durante quase três horas e deixou o prédio da PF, no bairro de Jaraguá, sem ser indiciado no caso. O secretário Maurício Quintella (PDT) também foi chamado para depor, mas usou de suas prerrogativas de deputado federal para não atender à solicitação. A PF ouviu também o empresário Manoel Netto da Costa, um dos maiores fornecedores de merenda escolar para a prefeitura de Marechal Deodoro. Netto, conhecido também como ?Pão de Ouro?, foi indiciado por formação de quadrilha, crime contra a lei de licitações, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O prefeito de Marechal Deodoro, Danilo Dâmaso, permanece detido na sede da PF desde o dia 17 de maio, quando a Operação Gabiru foi deflagrada no Estado. Ele foi licenciado do cargo pela Câmara de Vereadores da cidade. Na última quarta-feira, o Tribunal de Justiça confirmou o afastamento de Dâmaso do cargo por improbidade administrativa. A filha de Dâmaso, Danielle Dâmaso, que era sua vice e que assumiu o cargo, também foi convocada pela PF para prestar esclarecimentos, mas não foi indiciada no inquérito policial. Com o indiciamento de Netto, o número de acusados de envolvimento no esquema de corrupção sobe para 52. Entre os envolvidos estão prefeitos, ex-prefeitos, secretários municipais, servidores públicos, empresários e comerciantes. Na manhã de hoje, PF vai ouvir o depoimento de Luís Mário Cotrin Camerino, antigo fornecedor de merenda escolar para a Secretaria Estadual de Educação. À tarde, a PF espera colher o depoimento de Alexandre Costa Araújo, pai de Manoel Netto da Costa e proprietário da A.C. Araújo, empresa que fornecia merenda para Marechal Deodoro Depósito A PF realizou o depósito bancário do dinheiro encontrado na residência do ex-prefeito de Rio Largo, Rafael Torres. Ele é proprietário da empresa de alimentos Suevit, também conhecida como Torres e Queiroz Ltda, que vendia merenda escolar para as prefeituras do Estado envolvidas no esquema de corrupção. Rafael Torres é considerado o líder da quadrilha e o maior beneficiário dos esquema de desvio de verbas federais. De acordo com o delegado federal Andrei Passos, responsável pela condução do inquérito, o depósito segue uma determinação da Constituição Federal, segundo a qual todo dinheiro apreendido pela PF em moeda internacional deve ser encaminhado para o Banco do Brasil. As apreensões em moeda nacional são depositadas na Caixa Econômica Federal. O dinheiro vai ficar em uma conta bancária vinculada ao inquérito e à disposição da Justiça. |PV