Inqu�rito passa para as m�os da Justi�a

LUIZA BARREIROS Repórter O relatório final das investigações da Operação Gabiru será encaminhado amanhã à Justiça Federal. O presidente do inquérito, delegado federal Andrei Passos Rodrigues, fará pessoalmente a entrega dos autos do inquérito – e de todo o material apreendido durante as investigações – ao desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, no Recife. A investigação pedirá o indiciamento de 53 pessoas (entre prefeitos, ex-prefeitos, secretários municipais, empresários e funcionários de gráficas, da Caixa Econômica Federal e de empresas especializadas no fornecimento de merenda) acusadas de desviar recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à merenda escolar. Entre as crimes cometidos, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro, crime contra a administração pública, advocacia administrativa e peculato. No mesmo dia em que receber os autos, o desembargador Marcelo Navarro deverá abrir vista para o Ministério Público Federal. O procurador Regional da República Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho terá três caminhos a seguir. O primeiro deles é pedir o arquivamento dos autos, se entender que não houve crime ou que os autores não estão identificados. O segundo, poderá pedir novas diligências, se entender que as investigações não estão completas. O terceiro, e mais provável, é fazer a denúncia dos indiciados e pedir ao Tribunal a abertura de um processo criminal contra eles. Acontecendo isso, os denunciados que são funcionários públicos têm prazo para apresentar suas defesas prévias. Prefeitos são considerados servidores públicos temporários. Depois disso, o Tribunal decide se aceita ou não a denúncia e, em caso afirmativo, começa a tramitar o processo criminal. Depoimentos O relator do processo será o desembargador Marcelo Navarro, que poderá optar por ouvir os réus em Pernambuco, vir a Alagoas, ou, mais provavelmente, encaminhar cartas precatórias para serem cumpridas por juízes da Justiça Federal de Alagoas. A fase de depoimento dos réus será importante, já que a maioria deles optou por não prestar depoimento à polícia, se preservando no direito de só falar em juízo. Depois de depor, os réus poderão apresentar suas defesas prévias. Em seguida, serão ouvidas as testemunhas de acusação e as de defesa. Concluída esta fase, será aberto prazo para que o Ministério Público apresente suas alegações finais e, em seguida, a defesa. Depois será a vez do relator proferir seu voto a respeito da culpabilidade ou não dos indiciados. O processo será encaminhado então para votação pelo pleno do Tribunal Regional Federal, composto por 15 desembargadores federais.