C�mara vai investigar mercado de combust�veis em Macei�

FELIPE FARIAS Repórter Os vereadores deverão investigar o mercado de combustíveis de Maceió para apurar a razão de o produto ser mais caro na capital do que no interior e a denúncia de que a construção de novos estabelecimentos, autorizada pela Prefeitura, por meio da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), contraria lei aprovada na Câmara que proíbe a concessão de alvarás para esse tipo de negócio por período de cinco anos. A investigação pode incluir ainda uma terceira denúncia: de prática de cartel por parte dos empresários do setor. A cartelização consiste no acerto irregular de um preço único entre os membros de um segmento de venda e viola o direito do consumidor porque acaba com a concorrência. Comissão de inquérito O pedido de investigação foi reafirmado ontem pelo vereador Dudu Holanda (PTB) ao presidente da Câmara, Arnaldo Fontan (PFL), e inclui a possibilidade de criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), instrumento jurídico do Legislativo municipal que tem poder de polícia na investigação. ?Vamos primeiro pedir esclarecimentos para analisar a situação; até para avaliar a necessidade de constituição da CEI. Vamos avaliar com os demais vereadores se chamamos as pessoas que podem nos dar informações para a comissão permanente ou diretamente para o plenário. Nesse último caso, o comparecimento pode se dar numa sessão ordinária mesmo, para a qual eles são convidados e não convocados?, explicou Holanda, acrescentando que o tema deve voltar a ser proposto na Ordem do Dia da sessão de hoje. Segundo o vereador, o pedido para que os representantes do setor, bem como da Secretaria de Finanças e da SMCCU comparecessem foi feito inicialmente de modo verbal, durante um pronunciamento, mas o presidente da Câmara lhe solicitou que o pedido de investigação fosse protocolado formalmente, via ofício encaminhado à Mesa Diretora da Casa. Ele disse que isso já foi feito em relação à SMCCU. É que segundo os vereadores, uma lei aprovada por eles na legislatura quando o presidente era Maurício Quintella (hoje deputado federal pelo PDT), proibia a concessão de novos alvarás para construção de postos de combustível por prazo de cinco anos, que, segundo Holanda, expira em setembro. ?Queremos saber quem está concedendo os alvarás?, reiterou. ?O combustível em Maceió está entre os mais caros, mas o que se vê é uma fila de gente querendo abrir novos postos, furando a cidade toda?, acrescentou o vereador João Luiz (PMDB). O convite ainda não tem prazo para ser feito. A segunda vertente da investigação, segundo Holanda, visa apurar o argumento dos empresários do setor de que os preços elevados são causados pela alta carga tributária. Por isso, deverão ser convocados representantes da Secretaria de Finanças. Questionado sobre o fato de o tributo que pesa na composição do preço ser o ICMS, que é estadual - e, portanto, de atribuição da Secretaria da Fazenda - Holanda manteve a intenção de convocar o representante da área financeira do município. Ainda segundo o parlamentar, ao investigar os preços do produto, a Câmara deve ingressar na terceira vertente: a denúncia de cartelização no setor.