Governo vai tirar mans�es ilegais da Vila Emater

CARLA SERQUEIRA Repórter O governador Ronaldo Lessa (PDT) pediu à Justiça ontem a reintegração de posse dos terrenos públicos invadidos no Campos das Palmáceas, em Jacarecica, onde moram cerca de 250 famílias que vivem de catar lixo nas vilas Emater I e II, e moradores de 12 mansões construídas de forma irregular. A Gazeta publicou a denúncia na edição do dia 29 de abril de 2005, relatando as invasões e a construção de um muro que separava as duas classes sociais na área. Os moradores das vilas, para buscar água, tiveram que abrir um buraco no muro, causando desconforto em invasores ricos. Os terrenos totalizam uma área de 497.800 metros quadrados e são, desde 11 de maio de 1977 (data de sua escritura), da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carph), a antiga Cohab (Companhia de Habitação de Alagoas). ?A preocupação do governo é garantir que bens públicos não sejam utilizados de forma irregular, principalmente por pessoas que detêm alto poder aquisitivo no Estado?, afirmou o governador Ronaldo Lessa. De acordo com o diretor-presidente da Carph, Douglas White, antigamente a área invadida era constituída por lotes ocupados por catadores de lixo, mas, com o passar do tempo, pessoas de vários níveis sociais se apossaram dos terrenos. ?O quadro hoje é formado por uma composição mista de residências, que vão desde casas simples a verdadeiras mansões?. A Justiça foi acionada, ontem, pelo governo do Estado, para que seja garantida a reintegração de posse dos terrenos o mais breve possível. ?Só estamos aguardando a decisão da Justiça para garantir ao Estado a reintegração?, confirmou Lessa, anunciando a construção, em médio prazo, de 250 casas no local para abrigar os moradores das vilas Emater. O diretor jurídico-administrativo da Carph, Flávio Guido Maia Uchôa, diz que várias tentativas de negociação com os moradores das mansões já foram feitas, mas não houve êxito porque a grande parte não comparecia às reuniões. ?Sentimos o interesse dos moradores de baixa renda em regularizar as suas situações?, afirma, dizendo que os invasores foram convidados a comparecerem à Carph para apresentar a documentação dos terrenos, ?mas não conseguiram provar nada. O que existe é apenas um contrato de compra e venda que mais parece com um recibo?. ### Área invadida é altamente valorizada O diretor jurídico-administrativo da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp), Flávio Guido Maia Uchôa, afirmou que os terrenos foram vendidos ilegalmente por um funcionário da antiga Cohab, hoje falecido. ?Muitos compradores foram, realmente, enganados na hora da compra?, diz ele, explicando que a documentação que estas pessoas possuem são insuficientes para lhes garantir a posse dos terrenos. ?São só contratos de compra e venda. Em muitos documentos faltam requisitos básicos, como dados completos do próprio vendedor?, afirma Flávio. Estão tramitando na Justiça vários processos contra os invasores, entre eles, o de número 00105/003624-8 que afirma serem do governo os terrenos invadidos. ?Queremos provar que este terreno pertence ao Estado desde 1942 e em 1976 o governo doou o imóvel à Cohab?, afirmou Flávio Guido. Segundo ele, a transferência do terreno para a Cohab está expressa na Lei 3646, de 29 de novembro de 1976. O crescimento de Maceió para o Litoral Norte tem provocado a especulação imobiliária e a área pública invadida vem sendo valorizada. O diretor-presidente da Carph, Douglas White, afirma que ?desde outubro de 1996, o governo vem disputando a posse dos terrenos?. A decisão agora está nas mãos da Justiça.|CS