Lessa diz que vai intervir em munic�pios

ODILON RIOS Repórter O governador Ronaldo Lessa (PDT) disse ontem que vai assinar o pedido de intervenção em seis municípios alagoanos. O pedido foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TC-AL). ?Não há por que eu não acatá-lo?, disse Lessa, que estava ontem em Campo Alegre, participando da 38ª edição do Governo no Interior. ?A intervenção não é punição para o atual prefeito?, esclareceu o governador, que não disse quando vai nomear ou quem serão os interventores. O pedido de intervenção chegou ao Palácio Floriano Peixoto no final da manhã de ontem e o governador tem uma semana para nomear os interventores. O pedido de intervenção foi aprovado pelo TC na última terça-feira porque os atuais prefeitos não prestaram contas referentes ao exercício financeiro de 2004. São seis municípios que terão os atuais gestores afastados por 90 dias: Belém, Santa Luzia do Norte, São Sebastião, Campestre, São José da Laje e Palestina. Sem documentos Ontem, o prefeito de São Sebastião, José Pacheco Filho (PP), convocou a imprensa para dizer que não enviou as contas do município porque não dispõe de dados. ?Não existe nada?, resumiu. José Pacheco mostrou documentos com três protocolos enviados ao Tribunal de Contas, de março a maio deste ano, relatando a ausência de documentação na cidade, inclusive pedindo certidão. O procurador do município, Sávio Martins, culpou a burocracia do Tribunal pela situação. ?Até hoje não tivemos resposta?, disse o procurador. ?Nós respondemos no prazo legal às solicitações do Tribunal. Não poderíamos prestar contas porque em nosso município não há nota fiscal?, acrescentou o prefeito José Pacheco. ?Até a merenda foi suspensa porque a administração anterior não prestava contas?. José Pacheco, 56, foi prefeito de São Sebastião entre 1997 e 2000 e reclamou das condições da cidade. ?O município está acabado, falido, sem ambulância, sem transporte, os carros estão destruídos e os salários dos servidores atrasados?. Se o governador decidir pela intervenção, Pacheco ficará três meses afastado da Prefeitura. A nomeação do interventor terá de ser confirmada pela Assembléia Legislativa Estadual. ### Matriz e Marechal com cerco fechado O Tribunal de Contas do Estado (TC-AL) protocola hoje, na Câmara de Vereadores de Matriz do Camaragibe, os seis volumes do processo que constatou irregularidades nas contas do ex-prefeito da cidade, Cícero Cavalcante (PMDB), preso na sede da Polícia Federal (PF), acusado de participar do esquema de fraude de licitação para aquisição de merenda escolar, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Câmara poderá aprovar ou rejeitar as contas de Cavalcante. Segundo o presidente da Câmara de Matriz, Adelino Evangelista (PMDB), a votação será estudada pelos vereadores. ?Vamos estudar e chamar o setor jurídico da Câmara?, disse. As contas de Cícero Cavalcante, que atualmente administra São Luiz do Quitunde, foram rejeitadas pelo TC na semana passada. Além de gastos excessivos de combustível, foram encontrados cheques sem fundo. Mas os dois pontos que mais chamaram a atenção dos conselheiros do TC foram o destino incerto de pouco mais de R$ 290 mil do Fundo de Previdência de Matriz. O segundo ponto foi o desvio de função do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Cerca de R$ 300 mil, que deveriam ter sido repassados aos bolsos dos professores, mas foram aplicados em outras áreas da administração pública de Matriz. Marechal Deodoro Acaba amanhã o prazo para a defesa do prefeito afastado de Marechal Deodoro, Danilo Dâmaso (PMDB), sobre as supostas irregularidades encontradas nas contas do exercício de 2003 na prefeitura. No processo que está no Tribunal, o prefeito terá de explicar por que suas contas registraram cheques sem fundos, as licitações estão supostamente irregulares e a verba do Fundef supostamente não foi aplicada de maneira correta. ?Se não for entregue até sexta, vamos julgar as contas à revelia e encaminhá-las ao Ministério Público?, disse o relator das contas, o corregedor do TC, conselheiro Otávio Lessa. Dâmaso também está preso na Polícia Federal, acusado de fraudar licitações da merenda. Na semana passada, por irregularidades nas contas do Executivo Municipal, constatadas pelo Tribunal de Justiça (TJ), o desembargador José Fernando Lima Souza pediu o afastamento do prefeito do cargo. |OR