Futuro de prefeitos nas m�os da Justi�a

LUIZA BARREIROS Repórter O relatório final do inquérito policial da Operação Guabiru já está no Ministério Público Federal (MPF) da 5ª Região, em Recife, para análise do procurador regional da República Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho. Caberá a ele oferecer ou não denúncia à Justiça contra as 54 pessoas indiciadas sob acusação de participação no esquema de desvio de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à compra de merenda escolar pelas prefeituras alagoanas. Entre os indiciados estão oito prefeitos, seis ex-prefeitos, um deputado estadual, secretários municipais e empresários. Dezenove pessoas estão presas há um mês na sede da Polícia Federal. O presidente do inquérito, delegado federal Andrei Passos Rodrigues, comandou ontem um comboio que saiu de Alagoas por volta das 8h40 em direção a Recife. Lá, ele entregou oficialmente os autos do inquérito ? e todo o material apreendido durante as investigações ? no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, no Recife. O inquérito já tem 1.400 páginas e 40 volumes anexos, a maioria documentos contábeis apreendidos nas sedes das prefeituras e das empresas do empresário Rafael Torres, apontado como sendo o líder do esquema. Devido ao grande volume do processo, o desembargador Marcelo Navarro despachou logo em seguida, encaminhando os autos para o Ministério Público Federal. O procurador regional da República Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho terá três caminhos a seguir. O primeiro deles é pedir o arquivamento dos autos, se entender que não houve crime ou que os autores não estão identificados. O segundo, poderá pedir novas diligências, se entender que as investigações não estão completas. O terceiro, e mais provável, é fazer a denúncia dos indiciados e pedir ao Tribunal a abertura de um processo criminal contra eles. Ontem, o procurador afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que prefere não fazer previsão de quando sairá seu pronunciamento. ?O prazo é de até quando acabar?, informou, fazendo referência ao grande volume de provas e documentos a serem analisados. ETAPAS Entre os crimes supostamente cometidos pelos indiciados estão fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro, crime contra a administração pública, advocacia administrativa e peculato. Se houver denúncia, os denunciados que forem funcionários públicos, como prefeitos, terão prazo para apresentar suas defesas prévias. Depois disso, o TRF decidirá se aceita ou não a denúncia e, em caso afirmativo, começa a tramitar o processo criminal. O relator do processo será o desembargador federal Marcelo Navarro, que na fase de coleta de depoimentos deverá encaminhar cartas precatórias para serem cumpridas por juízes da Justiça Federal de Alagoas. Depois de depor, os réus poderão apresentar suas defesas prévias. Em seguida, serão ouvidas as testemunhas de acusação e as de defesa. Concluída esta fase, será aberto prazo para que o Ministério Público Federal apresente suas alegações finais e, em seguida, a defesa. O relator proferirá seu voto e o processo será encaminhado então para votação pelo pleno do Tribunal. ### Dâmaso faz angioplastia e passa bem O estado de saúde do prefeito afastado de Marechal Deodoro, Danilo Dâmaso, continua evoluindo. O prefeito sentiu dores no peito e foi internado na Santa Casa de Misericórdia de Maceió na madrugada de segunda para terça-feira. Dâmaso estava preso na sede da Polícia Federal (PF), no bairro de Jaraguá, acusado de envolvimento no esquema de desvio de verbas federais para compra de merenda escolar no interior do Estado. Segundo familiares do prefeito, Dâmaso teria sido submetido, na manhã de ontem, a uma angioplastia coronária. A angioplastia é um procedimento semelhante ao cateterismo, realizado com anestesia local, que utiliza um minúsculo balão inflado dentro de uma ou mais artérias obstruídas por gordura (colesterol) ou sangue. Dâmaso não corre risco de morte. De acordo com os familiares, o prefeito deverá permanecer na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital até hoje, quando poderá ser transferido para um quarto. Somente quando Dâmaso estiver alojado em um quarto e seu quadro clínico estiver completamente estabilizado, a equipe médica que acompanha o prefeito poderá fazer uma previsão de alta. |PV ### Lessa intervém em favor dos presos A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas deverá analisar amanhã um ofício encaminhado pelo governador Ronaldo Lessa (PDT), pedindo que a entidade interceda para que os 19 presos pela Operação Guabiru sejam transferidos da Polícia Federal (PF) para a sede da Academia da Polícia Militar de Alagoas. O local é considerado um ?hotel de luxo?, já que não é uma prisão, mas um alojamento utilizado por cadetes e militares. O ofício do governador teve como base um relatório feito pelo secretário de Cidadania e Direitos Humanos, José Roberto Mendes Amaral. Segundo ele, os presos estariam passando por ?humilhações desnecessárias? e sendo desrespeitados em seus direitos individuais. Ele alegou que o espaço físico da PF seria insuficiente; que os presos estariam dormindo nos corredores; que alguns presos necessitariam de cuidados médicos especiais e que, por serem prefeitos, não poderiam conviver com traficantes. O mesmo pedido foi feito ao secretário de Defesa Social, Robervaldo Davino, e ao secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda. Os dois se recusaram a interferir na decisão, alegando que a palavra final sobre a transferência cabe ao Judiciário, que já decidiu que os presos permanecerão na Polícia Federal. |LB