PGE d� parecer hoje sobre interven��o

ODILON RIOS Repórter A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrega hoje à tarde um parecer a respeito do pedido de intervenção feito pelo Tribunal de Contas de Alagoas em seis municípios alagoanos. O parecer deve orientar o governo do Estado quanto aos procedimentos a serem adotados. O pedido de intervenção foi feito na última terça-feira contra os municípios de Belém, Santa Luzia do Norte, São Sebastião, Campestre, São José da Laje e Palestina que não entregaram a prestação de contas referentes a 2004. Ontem, durante a visita ao Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, o governador Ronaldo Lessa (PDT) confirmou que vai apoiar a intervenção nas cidades. “O governador não vai estar cassando nenhum prefeito”, disse Lessa. De posse do parecer da PGE, Lessa pode convocar o Conselho de Estado antes de enviar o pedido de intervenção à Assembléia Legislativa (ALE). O governo tem até o início da semana que vem para acatar o pedido do TC. Embora prestes a serem afastados do cargo, somente os prefeitos de São Sebastião, José Pacheco Filho (PP), e de Palestina, José Alcântara Júnior (PP), se posicionaram sobre o assunto Na quarta-feira, Pacheco disse que não prestou contas porque não havia documentação na cidade nem notas fiscais que comprovassem os gastos da administração anterior. Ontem, o prefeito de Palestina confirmou ter solicitado ao Tribunal de Contas, em janeiro deste ano, uma auditoria nas contas do município que, segundo ele, comprovou irregularidades na gestão passada. Ainda segundo José Alcântara, no mês de abril, ele teria comunicado o Tribunal, por meio de ofício, de que não teria como prestar contas do município referente a 2004. José Alcântara disse que esteve ontem com o presidente do TC que teria se comprometido em rever a situação de Palestina na sessão do Pleno da próxima terça-feira. Até lá o pedido de intervenção terá sido respondido.