Prefeita suspende todas as licita��es

A prefeita em exercício de Marechal Deodoro, Danielli Dâmaso, filha de Danilo Dâmaso, determinou a suspensão de todos os processos licitatórios instaurados em 2005 e ainda em andamento no município. A decisão foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. A publicação aponta como justificativas o conteúdo do processo que investiga o desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para compra de merenda escolar; os fatos e acusações constantes da Ação de Improbidade Administrativa que tramita no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AL) e que resultou no afastamento de Danilo Dâmaso do cargo; e o grande número de reportagens jornalísticas apontando indícios de irregularidades nas contratações realizadas pelo município. Para determinar a suspensão dos processos licitatórios, a prefeitura municipal levou em consideração a prerrogativa de revisão dos atos administrativos a qualquer tempo pela própria administração pública, buscando ?obedecer os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência?. O decreto determinou também o encaminhamento, em 24 horas, de todos os processos administrativos de licitação em andamento à Procuradoria-Geral do município para auditoria e elaboração de parecer quanto à sua legalidade. Os processos que culminaram na celebração de contratos para fornecimento de bens e serviços para o município também deverão ser vistoriados pela Procuradoria, sem que haja interrupção da prestação de serviço. Entretanto, se forem constatadas irregularidades, os contratos firmados poderão sofrer suspensão ou rescisão. |PV