Pedido a favor de presos repercute mal

LUIZA BARREIROS Repórter A coordenação do Fórum Permanente Contra a Violência decidiu ontem se posicionar publicamente contra a iniciativa do secretário de Cidadania e Direitos Humanos do Estado, José Roberto Mendes, que encaminhou um relatório para vários órgãos pedindo a transferência dos presos da Operação Guabiru para a Academia da Polícia Militar de Alagoas. O local é considerado um ?hotel de luxo?, já que não é uma prisão, mas um alojamento utilizado por cadetes e militares. Há exatamente um mês, 31 pessoas ? entre prefeitos, ex-prefeitos, secretários municipais, empresários e funcionários de empresas públicas e privadas ? foram presos pela Polícia Federal em Alagoas, acusadas de participação num esquema de desvio de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à merenda escolar. Para o coordenador de Educação em Direitos Humanos do Fórum, Marcelo Nascimento, o secretário do governo estadual foi ?infeliz? ao sugerir a transferência para a PM. ?Apesar da boa vontade, ele foi infeliz, já que colocou os presos pela Operação Guabiru num nível de privilégio acima dos demais cidadãos?, justificou. No início do mês, José Roberto elaborou um relatório segundo o qual os presos pela Gabiru estariam passando por ?humilhações desnecessárias? e sendo desrespeitados em seus direitos individuais. Ele alegou que o espaço físico da PF seria insuficiente; que os presos estariam dormindo nos corredores; que alguns presos necessitariam de cuidados médicos especiais e que, por serem prefeitos, não poderiam conviver com traficantes. O próprio José Roberto encaminhou pedidos para que o secretário de Defesa Social, Robervaldo Davino, e o secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, interferissem para haver a transferência para a Academia da PM. Os dois se recusaram a interferir na decisão, alegando que a palavra final sobre a transferência cabe ao Poder Judiciário, que já decidiu que os presos permanecerão na Polícia Federal. Com base no mesmo relatório, o governador Ronaldo Lessa (PDT) também encaminhou um pedido semelhante à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas, que deverá ser analisado hoje pela diretoria da entidade. Defesa constitucional Na reunião realizada ontem, os coordenadores do Fórum Permanente Contra a Violência aprovaram a divulgação de uma nota na qual reforçaram a defesa dos princípios constitucionais da igualdade de tratamento para todos os cidadãos, sem distinção de classe, religião e preferência partidária. ?É preciso reafirmar que todos são iguais perante a lei?, disse Marcelo Nascimento. Na nota, o Fórum ? entidade que há 10 anos reúne mais de 30 entidades e ONGs de Alagoas ? também irá manifestar sua solidariedade à Polícia Federal e aos delegados federais e agentes que participaram da operação em Alagoas. ?Nós concordamos com o Secretário Nacional de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, que defendeu o tratamento igualitário entre os presos e deixou à cargo exclusivo do Poder Judiciário a decisão de transferir ou não os presos?, observou Marcelo Nascimento. O coordenador ainda criticou o fato de a Secretaria de Direitos Humanos do Estado ter se manifestado em defesa da transferência, sem ouvir o Conselho Estadual de Direitos Humanos ou o Fórum Permanente Contra a Violência. Justificativa Ontem, o governador Ronaldo Lessa disse que determinou que o secretário de Defesa dos Direitos Humanos visitasse os presos pela Operação Guabiru, atendendo a um pedido feito pelo deputado federal Olavo Calheiros (PMDB). ?As famílias dos presos procuraram o deputado Olavo Calheiros e ele foi falar comigo para dizer das condições com que a polícia estava tratando os presos?, disse o governador enquanto visitava as obras de conclusão do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares. Segundo Lessa, o secretário foi e durante a visita o próprio superintendente da PF em Alagoas, Rogério Cota, teria admitido que as instalações não eram próprias para a quantidade de presos. ?Eu disse ao Cota que se a PF precisasse da estrutura do Estado para colocar alguns presos, ele dissesse as condições e qual o órgão do Estado poderia receber. Apenas isso?, explicou o governador. Lessa disse não ter recebido resposta das entidades para as quais foram encaminhados os ofícios e disse também não saber se a Polícia Federal melhorou o tratamento dos presos. Na semana passada, o desembargador federal Marcelo Navarro, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife, indeferiu o pedido de transferência dos presos para o Presídio de Segurança Máxima Baldomero Cavalcanti. Em seu despacho, Navarro disse ter recebido a informação da Polícia Federal de que haviam sido feitas adequações que teriam melhorado a estrutura da carceragem, que agora estaria comportando melhor os presos.