TJ adia decis�o sobre f�rias coletivas

ODILON RIOS Repórter O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ) adiou para a próxima terça-feira a decisão sobre as férias coletivas do Poder Judiciário em julho. Ontem à tarde o presidente do TJ, desembargador Estácio Gama, enviou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a ata da sessão que decidiu que o inciso XII do artigo 93 da Constituição Federal ? acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45, da Reforma do Judiciário ? não depende de regulamentação por lei para entrar em vigor. ?Decidimos consultar o Conselho, tendo em vista ofícios do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, em que há divergência em relação ao efetivo cumprimento das férias?, disse o presidente do TJ. Estácio Gama argumentou que a decisão do CNJ está sendo tomada ?muito em cima das férias de julho? e afirmou que três tribunais federais brasileiros já comunicaram ao CNJ que não poderiam extinguir, imediatamente, as férias no mês de julho: São Paulo, Minas Gerais e Brasília. A sessão que deveria decidir as férias dos juízes e promotores alagoanos foi polêmica. O desembargador Antônio Sapucaia, por exemplo, retirou-se da sessão alegando ?motivos pessoais?. Ele tomou a iniciativa depois que o juiz auxiliar da Corregedoria Geral do TJ, Ivan Vasconcelos - que substituiu o corregedor Washington Damasceno Freitas - defendeu as férias coletivas. ?Desculpe, mas tenho as minhas razões para fazê-lo?, argumentou Sapucaia, saindo da sessão. O presidente do TJ se justificou: ?Eu tinha que ouvir a Corregedoria?. O debate voltou a ficar acalorado entre os magistrados com o ponto de vista do desembargador Humberto Martins que folheava a Constituição Federal. ?Eu votei no sentido de não se consultar o Conselho Nacional de Justiça, já que a matéria é clara, está especificada na Emenda Constitucional nº 45. O procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, presente à sessão, disse que o Ministério Público acompanhará o entendimento do Tribunal, mas considerou: ?Os promotores estão com viagem marcada. Temos que reverter esta situação?.