C�maras ignoram den�ncia de corrup��o

PETRÔNIO VIANA Repórter As Câmaras de Vereadores dos municípios que tiveram seus prefeitos detidos pela Operação Guabiru, da Polícia Federal (PF), não têm demonstrado interesse em apurar as denúncias de corrupção contra seus gestores. A maioria das Câmaras vai aguardar os trâmites da Justiça Federal para se pronunciar a respeito do caso, mesmo tendo prerrogativas para investigar independentemente as denúncias, com a formação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). Ao contrário do que se imaginava, essas Câmaras municipais concederam licenças e afastamentos temporários para que os prefeitos não perdessem seus mandatos, o que aconteceria se fosse extrapolado o prazo de quinze dias, previsto pela Constituição Federal, de afastamento do cargo sem liberação por parte dos vereadores. As licenças, oficialmente, tiveram as mais diversas justificativas, desde afastamento para tratamento de saúde a problemas pessoais. Na realidade, não houve qualquer motivação pessoal para a prisão dos prefeitos, mas sim, má-administração de recursos públicos, peculato, má-fé e falta de conhecimento da legislação em vigor. O presidente da Câmara de Vereadores do município de Igreja Nova, Manoel Gregório Santos (PTB), cujo prefeito Neiwton Silva (PDT) é um dos acusados de envolvimento no esquema de desvio de verbas, declarou que não pretende promover qualquer tipo de investigação na Câmara Municipal. Segundo ele, os vereadores do município ?têm consciência de que o prefeito é inocente?. Apenas um dos nove vereadores da cidade faz oposição ao prefeito Neiwton Silva e nem mesmo ele tem se manifestado no sentido de cobrar uma atitude da Câmara. ?Nós temos certeza de que não é possível comprovar essas acusações. Nem a oposição nem a população têm se manifestado contra o prefeito?, declarou Gregório. O vereador disse ainda que a Câmara ainda não sabe que procedimentos deverá adotar caso as denúncias venham a ser comprovadas e Neiwton Silva seja condenado por envolvimento no esquema de corrupção. ?A Câmara ainda não pensou nisso porque tem convicção de que ele [Silva] não será condenado. Não tivemos essa preocupação porque sabemos que não existe nada contra ele?, defendeu Manoel Gregório. O prefeito Neiwton Silva teve sua licença prorrogada por mais 60 dias. Inicialmente, Silva ficaria afastado por um período de 30 dias, sob o argumento de que estaria resolvendo ?problemas pessoais. Em seu lugar, assumiu o vice-prefeito José Borges (PSB). Em São José da Laje, o sentimento da Câmara Municipal é semelhante. O prefeito Paulo Roberto de Araújo (PPS) foi licenciado por 70 dias, também com a justificativa de resolver ?problemas pessoais?. O presidente da Câmara Municipal, vereador José Amauri da Fonseca (PMDB), acredita na inocência de Paulo Roberto e vai aguardar o pronunciamento da Justiça Federal para tomar qualquer providência. A oposição ao prefeito na Câmara é formada por dois dos nove vereadores do município. Segundo Fonseca, esses vereadores também não cobraram qualquer atitude das Casa para investigar as ações do prefeito. ?Eu acredito que ele [Paulo Roberto] possa ser inocentado. Até lá o vice vai continuar no cargo?, disse o vereador. O vice-prefeito de São José da Laje é Pedro Matias de Albuquerque (PTB), que tomou posse no final de maio em uma solenidade comandada pelo deputado estadual Antônio Albuquerque (PFL). A Câmara Municipal de Marechal Deodoro, segundo o presidente da Casa, vereador José Petrúcio da Silva, não sabe ao certo qual é a situação do prefeito Danilo Dâmaso (PMDB). De acordo com Petrúcio, o afastamento de Dâmaso, determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AL), por improbidade administrativa, não teria sido até agora comunicado oficialmente à Câmara Municipal. O vereador argumenta que, quando o documento for enviado para apreciação, a Câmara, vai se posicionar sobre o caso. No momento, Dâmaso está internado na Santa Casa de Misericórdia de Maceió recuperando-se de problemas cardíacos. Quem está respondendo pela prefeitura é a filha de Dâmaso, Danielli (PMDB). ### Até opositor é contra investigaçãoPRESIDENTE DA UVEAL RECOMENDA AGUARDAR A JUSTIÇA; ESPECIALISTA ALERTA PARA DESCASO O presidente da União dos Vereadores de Alagoas (Uveal), o vereador por Marechal Deodoro Cláudio Roberto da Costa Santos (PHS), informou que nenhum vereador de nenhum município cujo prefeito está envolvido nas denúncias consultou a entidade para saber o que poderia ser feito pela Câmara para investigar os atos dos gestores. O próprio presidente da Uveal discorda da formação de comissões de inquérito para apurar as denúncias. ?É melhor aguardar o posicionamento da Justiça. Mas, mesmo assim, a maioria dos municípios tem a Câmara na mão dos prefeitos?, avaliou Cláudio Roberto. Ele é o único vereador de oposição ao prefeito Danilo Dâmaso (PMDB) e sua filha, a vice-prefeita, hoje em exercício, Danielli Dâmaso (PMDB). ALERTA O servidor da Câmara dos Deputados e membro da Auditar, a associação criada pela União dos Auditores Federais de Controle Externo para mobilizar ONGs e Câmaras de Vereadores na fiscalização do uso do dinheiro público pelas prefeituras, Gardel Amaral, em entrevista publicada pela Gazeta na última terça-feira, explica que uma das principais atribuições das Câmaras de Vereadores é exatamente fiscalizar a atuação e as ações dos gestores municipais. ?Existem vários mecanismos para a Câmara fazer suas próprias investigações. Audiências públicas, pedidos de informação, comissões de inquérito e até o poder da mídia, já que o simples fato de discutir as ações públicas do prefeito, de torná-las públicas, já é uma maneira de exercer controle. Todos esses mecanismos estão à disposição do vereador para ele utilizar?, disse Amaral. Além disso, esses mecanismos funcionam de forma mais rápida que os trâmites judiciais. Durante a entrevista, Gardel Amaral apresentou o resultado de uma pesquisa dando conta de que apenas 5% dos vereadores do Brasil exercem alguma ação de fiscalização.