Justi�a de SP devolve Cavalcante para AL

LUIZA BARREIROS Repórter A Justiça de São Paulo já devolveu para a Vara de Execuções Penais de Maceió o processo do ex-tenente-coronel PM Manoel Francisco Cavalcante. Junto com o processo, foi encaminhado um despacho do juiz corregedor de São Paulo, Miguel Marques e Silva, negando um pedido feito pela Justiça de Alagoas para que o ex-oficial fosse mantido no Estado, mesmo que não fosse no Centro de Readaptação Penitenciária (CRP) de Presidente Bernardes, considerado de segurança máxima. ?O juiz simplesmente disse que não tem condições para o preso permanecer em São Paulo, sem maiores explicações?, contou o juiz da Vara de Execuções, Jamil Amil de Holanda Ferreira. O prazo de permanência de Cavalcante em Presidente Bernardes acaba no próximo dia 24. Até lá, a Justiça de Alagoas tentará conseguir que outro Estado aceite receber Cavalcante, seja por meio de um processo de permuta ou simplesmente para abrigá-lo por um período determinado. ?É muito comum se fazer transferência de presos, principalmente quando o motivo é ficar mais próximo da família. No caso dele, a dificuldade reside justamente em ser um preso acusado de comandar uma organização criminosa?, explicou o juiz. No início do ano, antes de Cavalcante ir para São Paulo, a Justiça do Distrito Federal indeferiu o pedido de transferência alegando superlotação do Presídio da Papuda. ?A partir de segunda-feira faremos contatos com o governo do Estado, para que haja uma negociação com os poderes Executivos de outros estados em busca de vaga em penitenciárias?, disse o juiz Jamil Amil. ?Se não conseguirmos achar quem receba Cavalcante, ele voltará para Alagoas?, complementou o magistrado. Inicialmente Cavalcante ficaria por 90 dias em Presidente Bernardes, mas a Secretaria de Justiça do governo de São Paulo ampliou em mais 30 dias o prazo de permanência, que termina na próxima sexta-feira. Segundo a assessoria de imprensa do secretário de Justiça de São Paulo, Nagashi Furukawa, caberá ao Estado de Alagoas providenciar todos os procedimentos para retirar Cavalcante de São Paulo no dia 24. Considerado líder da ?gangue fardada?, o ex-tenente-coronel Cavalcante deixou Alagoas no dia 25 de janeiro, depois de ocupar por quase sete anos uma cela no presídio Baldomero Cavalcanti. Sua transferência do Estado foi solicitada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, sob a alegação de que mesmo preso, Cavalcante continuaria a comandar o crime organizado no Estado e que estaria planejando matar juízes que o condenaram. Até que houvesse autorização para que o ex-oficial ficasse preso em Presidente Bernardes, Cavalcante ficou 18 dias preso na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) da Bahia, em Salvador, e outros 12 dias na carceragem da Polícia Federal de São Paulo. ### Ex-coronel está há quatro meses em SP Só em 24 de fevereiro o ex-coronel Cavalcante foi aceito no presídio de Presidente Bernardes. Lá, ele vem sendo mantido sob o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), no qual é mantido durante 22 horas em uma cela isolada, sem acesso a rádio e televisão. Nas duas horas em que pode tomar banho de sol, ele não tem contato com outros presos. As ?regras? exigem que o preso seja barbeado e o cabelo cortado, o que obrigou o ex-oficial a renunciar ao farto bigode, uma dos principais marcas de sua fisionomia. Em Presidente Bernardes Cavalcante também passou a usar uniforme: um conjunto de calça e blusa bege. Durante todo o tempo que está em São Paulo Cavalcante preferiu que sua família não o visitasse e vem se correspondendo por cartas. Regalias A transferência de Cavalcante para um presídio de segurança máxima fora do Estado de Alagoas foi solicitada no final do ano passado pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luiz. A decisão teve como base um relatório do TJ que investigou o depoimento do preso Eraldo Firmino. Vizinho de cela de Cavalcante no Baldomero, Firmino denunciou que, mesmo estando preso, o ex-oficial continuaria tendo regalias e comandando o crime organizado. O relatório concluiu que Cavalcante pode ter tido envolvimento na morte de Ebson Vasconcelos, o ?Eto?, principal testemunha contra ele no processo em que foi condenado a 19 anos e 10 meses de prisão como mandante do assassinato do ex-coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Sílvio Vianna. A denúncia do preso também levou à informação de que Cavalcante estaria planejando o assassinato de dois juízes que o condenaram, Hélder Loureiro e Marcelo Tadeu. A Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis) pediu providências para garantir a integridade física dos juízes. Depois que o Ministério Público deu parecer favorável à transferência, o juiz Jamil Amil deferiu o pedido e fez uma solicitação para que o Presídio da Papuda, em Brasília, recebesse o preso. O pedido foi negado. Uma solicitação semelhante foi feita à Justiça de São Paulo e na sexta-feira anterior ao Carnaval, a transferência autorizada. Cavalcante primeiro foi para Salvador, numa operação surpresa efetuada pela Polícia Federal. De lá, após 18 dias, ele foi levado para São Paulo, mas foi impedido de ficar em Presidente Bernardes. O governo paulista exigia a delimitação de um prazo de permanência - que inicialmente era de 360, para apenas 90 dias. As negociações duraram 12 dias, até que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) desse a autorização final, atendendo a um pedido do governador Ronaldo Lessa (PDT).