Dois munic�pios podem ter interven��o

LUIZA BARREIROS Repórter As prefeituras de Belém e São Sebastião ainda não conseguiram encaminhar para o Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL) as prestações de contas referentes ao ano de 2004. Se não o fizerem até a próxima quinta-feira, às 10 horas, quando o Conselho de Estado se reúne, poderão sofrer intervenção do governo do Estado por um período de até 90 dias. O Conselho de Estado foi convocado pelo governador Ronaldo Lessa (PDT) na última sexta-feira para deliberar sobre os pedidos de intervenção feitos pelo Tribunal de Contas em seis municípios alagoanos. Quatro deles ? Santa Luzia do Norte, Campestre, São José da Laje e Palestina ? regularizaram suas situações na sexta-feira passada e se livraram da possibilidade de sofrer intervenção. Belém e São Sebastião haviam prometido fazer a entrega ontem, mas segundo a Diretoria de Fiscalização de Municípios, o contador responsável pelo município de Belém adiou a entrega para hoje às 8 horas, e o de São Sebastião, para amanhã. Sem provas As prestações de contas dos 102 municípios tinham que ter sido entregues ao TC até o dia 30 de abril deste ano. Segundo a Constituição Estadual, a não obediência desse prazo é motivo para o prefeito ser substituído por um interventor, para que este providencie a prestação de contas. A principal dificuldade encontrada pelos atuais prefeitos dos seis municípios é o fato de que os ex-prefeitos que encerraram mandatos em 2004 (os atuais prefeitos dos seis municípios derrotaram os antecessores ou seus candidatos nas eleições de outubro) não deixaram nenhum tipo de documentação que possibilitasse à atual gestão fazer as prestações de contas. Muitos dos que estão prestando contas agora, sob ameaça de intervenção, tinham até como prestar contas das receitas recebidas ? por meio de relatórios de bancos ou de órgãos responsáveis pelo repasse dos recursos. Mas o maior problema encontrado era para justificar as despesas, já que os atuais prefeitos não encontraram notas fiscais deixadas pelos ex-prefeitos. A saída encontrada por alguns deles foi remeter ao TC apenas os relatórios de receitas, apontando como sendo desvio dos recursos que não tiveram os gastos comprovados por notas fiscais. O caso deverá ser apurado pelo Ministério Público, que deverá ajuizar ações por crime de improbidade contra os ex-prefeitos que deixaram seus sucessores em situação difícil, ameaçados de sofrer intervenção.