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TC recebe contas de Bel�m; S�o Sebasti�o deve entregar hoje

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O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TC-AL) informou ontem ao governo do Estado o recebimento das contas da prefeitura de Belém referentes ao ano de 2004. Com isso, sobe para cinco o número de prefeituras ameaçadas de intervenção pelo governo do Estado que regularizaram suas situações perante o TC. Santa Luzia do Norte, Campestre, São José da Laje e Palestina, municípios também ameaçados de sofrer intervenção, encaminharam suas prestações de contas ao TC na última sexta-feira. Única prefeitura que ainda não fez o encaminhamento da prestação de contas foi São Sebastião, que já na última segunda-feira havia previsto fazer a entrega hoje. Se São Sebastião conseguir cumprir a promessa, a reunião do Conselho de Estado, convocada para amanhã às 10 horas, ficará esvaziada. A reunião foi convocada pelo governador Ronaldo Lessa (PDT) para deliberar sobre o pedidos de intervenção feito pelo Tribunal de Contas nos seis municípios que não fizeram suas prestações de contas até o dia 30 de abril. Ex-prefeitos Os atuais prefeitos dos seis municípios não fizeram as prestações de contas porque seus antecessores não deixaram documentação necessária. O procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, remeteu na última segunda-feira um ofício ao TC, pedindo informações sobre os pedidos de intervenção. Segundo ele, os ex-prefeitos poderão responder a ações na Justiça pela situação criada, independente das outras ações que possam ser ajuizadas pelo suposto desvio de recursos. LB

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