C�mara quer R$ 14,5 mi para emendas

PETRÔNIO VIANA Repórter A Câmara de Vereadores de Maceió adiou para hoje a votação das emendas propostas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa, ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da prefeitura municipal. O projeto não foi encaminhado à votação na sessão de ontem por falta de quórum. A votação das emendas à LDO deverá ocorrer em duas discussões, ou seja, dois momentos de debates e duas votações. Segundo o líder da bancada governista, vereador José Márcio de Medeiros Maia (PTB), as duas discussões poderão ser realizadas no mesmo dia, sendo a primeira durante a sessão ordinária de hoje e a segunda em sessão extraordinária realizada logo em seguida. Ao todo, a Câmara vai apresentar 19 propostas de emenda ao projeto da LDO. São 18 emendas modificativas e uma supressiva. A emenda supressiva retira do texto do projeto de lei o artigo que limita os gastos do Poder Legislativo municipal a 5% da receita tributária e de transferências financeiras previstas na Constituição Federal. No entendimento dos vereadores, o artigo apresenta um vício de constitucionalidade e deve ser eliminado do texto final da LDO. As emendas modificativas se destinam a dar a uma parte dos recursos previstos para 2006 uma aplicação diferente àquela prevista pela prefeitura. Em outras palavras, significa a retirada de recursos que seriam aplicados em determinados projetos para contemplar a execução de outros projetos que, para a Câmara também precisariam ser executados mas não foram incluídos no projeto de lei. Dentro das emendas propostas pelos vereadores, as que mais chamam a atenção são as duas primeiras, que propõem a retirada de R$ 8 milhões do orçamento da Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento e das superintendências municipais de Iluminação de Maceió (SIMA) e de Transportes e Trânsito (SMTT) para a construção, manutenção e funcionamento administrativo de uma nova sede para a Câmara Municipal. O foco das emendas foi a Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento, uma vez que a prioridade do projeto da LDO, de acordo com o secretário de Planejamento do Município, Elionaldo Magalhães, é a infra-estrutura e o saneamento básico da cidade e, por isso, teria a previsão de receber o maior volume de recursos em 2006, entre todos os órgãos da administração municipal. Somente dessa secretaria, os vereadores esperam retirar R$ 7,58 milhões. Os vereadores pretendem retirar R$ 790 mil da Secretaria Municipal de Educação (Semed), R$ 1,1 milhão da SMTT, R$ 1,5 milhão da Sima e R$ 3,6 milhões da Secretaria Municipal de Construção da Infra-Estrutura. No total, são R$ 14.580.000,00, aproximadamente 2% dos R$ 760 milhões previstos para 2006. O valor é bem inferior ao proposto no ano passado pelos vereadores. Em 2004, durante a gestão da ex-prefeita Kátia Born (PSB), as emendas representaram 8% do valor do orçamento – algo perto de R$ 50 milhões. O prefeito Cícero Almeida (PTB) vetou todas. As emendas, em sua maioria, visam aumentar o volume de recursos destinados à área social, como manutenção de conselhos tutelares, reforma de unidades de educação infantil, capacitação de professores e fiscalização ambiental. ### Vereadores aprovam mínimo de R$ 300 A Câmara de Vereadores de Maceió aprovou, na sessão de ontem, o projeto de reajuste dos salários dos servidores municipais, inclusive aposentados e pensionistas. O reajuste foi de 10% e o salário passará a ser de R$ 300,00, retroativos ao mês de maio e referente a perdas salariais ao longo do ano. Os vereadores José Márcio Maia (PTB) e Judson Cabral (PT), líderes das bancadas governista e oposicionista, usaram a tribuna da Casa para elogiar os debates que resultaram na aprovação da proposta do reajuste. “Queremos parabenizar a oposição pela discussão madura e lembrar o esforço da prefeitura em privilegiar os servidores”, declarou José Márcio. “Os servidores reivindicavam 30, 35% de reajuste, mas infelizmente isso não foi possível. Quero dar os parabéns à conduta do prefeito e dos vereadores”, respondeu Judson. O petista e o vereador Marcelo Malta (PCdoB) aproveitaram a sessão de ontem para promover um ato de desagravo aos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que lotaram a galeria da Câmara, no sentido de prestar solidariedade aos servidores da estatal, atingida por denúncias de corrupção em nível nacional. “Os funcionários dos Correios cumprem seu papel com responsabilidade. Denúncias de corrupção em órgãos estatais ocorrem com freqüência, mas na administração federal anterior, 22 CPIs [Comissões Parlamentares de Inquérito] foram barradas pelo Congresso. O objetivo da CPI dos Correios é atingir o governo federal e as conquistas populares”, acusou Marcelo Malta. Na opinião dos dois vereadores, a intenção seria quebrar o monopólio estatal do serviço de entrega postal, com a privatização da empresa. “O patrimônio que os Correios representam está ameaçado. Se o PSDB tivesse mais quatro anos de governo, teria vendido a Petrobras e os Correios”, esbravejou Malta. |PV