Reforma pol�tica � aprovada na CCJ

FOLHAPRESS Brasília Foram aprovados ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara os principais pontos da reforma política em discussão no Congresso, como o financiamento público de campanha, a cláusula de barreira e o fim do voto em candidatos individuais. A proposta ainda precisa ser aprovada no plenário da Câmara e passar pelo Senado. Para valer nas eleições de 2006, a reforma política precisará andar rápido: terá de deixar a Câmara, passar pelo Senado e ser publicada antes de 30 de setembro. Uma das principais mudanças é o fim do voto em candidatos individuais para deputado federal, estadual e vereador. O eleitor escolhe o partido, que organizará sua lista de candidatos e definirá a ordem de preenchimento das vagas. Outras mudanças incluem a aprovação do financiamento público de campanha, o fim das doações privadas e a cláusula de barreira, que exige um mínimo de representação nacional para garantir vagas aos partidos nas eleições. O momento político ajudou na aprovação, tentada inúmeras vezes no passado. Com as denúncias envolvendo parlamentares, a comissão decidiu que era hora de mostrar que ?os projetos andam? na Casa. Tramitando há dez anos no Congresso Nacional, a reforma é vista como forma de diminuir vícios que abrem espaço para corrupção eleitoral -justamente um tema no centro do debate atual, no qual a imagem do Parlamento está bastante chamuscada. ?As práticas [irregulares] existem porque o processo eleitoral induz a isso?, disse o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), relator do texto que foi aprovado, após uma manobra resultante de acordo com o relator designado Rubens Otoni (PT-GO). Os principais opositores da aprovação acusaram o presidente da comissão, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), de tentar direcionar as discussões para induzir a aprovação da proposta. O texto que deixou a CCJ mantém os principais pontos em que há consenso. Não inclui, por exemplo, o ponto da fidelidade partidária. Segundo Caiado, o item se torna desnecessário com a implantação das listas. Uma questão que pode sofrer mudança no plenário é o da cláusula de barreira, que obriga a representação partidária em pelo menos nove Estados -número que poderá baixar para cinco. Verticalização Tramitando em separado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a verticalização das coligações partidárias foi aprovada em comissão especial. Se passar pelo plenário, para onde segue, a PEC invalida a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2002, que obriga partidos com candidatos à Presidência da República a repetir a aliança em Estados e municípios. Outra mudança - que ainda engatinha na Casa - pode dificultar o troca-troca de partidos, flexibilizada pela não-inclusão de regras que tornem obrigatória a fidelidade partidária. Tramita na Câmara um projeto de resolução que mudaria o regimento interno e usaria a proporcionalidade das bancadas saídas das urnas - sem considerar trocas posteriores - como regra para a composição das comissões ou para a ocupação de cargos nas Mesas Diretoras.