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Nº 5717
Política

Amea�a da perda do mandato gera clima de tens�o

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Por | Edição do dia 05/05/2002 - Matéria atualizada em 05/05/2002 às 00h00

A ameaça de perder o mandato um ano e quatro meses depois de empossado está deixando diversos vereadores em clima de tensão, desde o ano passado. Eles querem que a União dos Vereadores de Alagoas (Uveal) entre com recurso para tentar derrubar a decisão do Tribunal de Justiça, caso suas vagas sejam consideradas inconstitucionais. O presidente da Uveal, Aureo Teixeira, já colocou a entidade à disposição dos vereadores para dar-lhes orientação jurídica. O principal argumento que ela vem usando para defender as vagas criadas pelas câmaras é o de que a fixação do número de vereadores é prerrogativa dos municípios, regulamentada na Lei Orgânica. Embora tenham esperança de que o Tribunal de Justiça não acatará as Ações Diretas de Inconstitucionalidade do Ministério Público, vereadores de algumas cidades já fazem cálculos para identificar aqueles que podem perder suas vagas. Esses cálculos envolvem aspectos da legislação eleitoral, a exemplo do coeficiente de votos e das coligações partidárias de 2000. Ou seja, não serão necessariamente os menos votados que terão de deixar as câmaras, caso seja reduzido o número de cadeiras. Mesmo sendo os maiores municípios do Estado, Maceió e Arapiraca também estão na lista daqueles que podem ter o número de vereadores reduzidos. No caso da Capital, que pode mandar dois parlamentares para a suplência, o erro da Câmara Municipal, segundo o Ministério Público, foi ter interpretado que poderia fixar o número de cadeiras destinado a cidades com um milhão de habitantes. Em legislaturas anteriores, a Câmara Municipal de Maceió chegou a acenar com a possibilidade de criar ainda mais vagas, baseada na suposição de que a cidade teria mais de um milhão de habitantes. Para tanto, o Poder estava se baseando em dados da Companhia de Água e Saneamento de Alagoas (Casal), que apontava para esse contingente. Mas a idéia foi abandonada antes das eleições de 2000, depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alertou que os dados sobre população aceitos pela Justiça são os do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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