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Política

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Por | Edição do dia 05/05/2002 - Matéria atualizada em 05/05/2002 às 00h00

De acordo com as constituições federal e estadual, o número de vereadores de uma cidade deve ser proporcional à sua população, observando alguns limites. No caso de Alagoas, que não possui municípios com mais de um milhão de habitantes, o mínimo é de nove e o máximo de 21. O problema é que, segundo o MP, vários municípios vêm descumprindo o critério da proporcionalidade, achando que pode fixar o número de vereadores sempre com base no máximo. “Não há coerência matemática nesse entendimento. É evidente que a proporcionalidade deve ser alcançada a partir de um cálculo aritmético que considere o máximo e o mínimo”, afirma Lean Araújo. Análise De acordo com o procurador, esse tema já foi objeto de análise do Tribunal de Justiça, quando julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) contra o município de São Miguel dos Campos. O Tribunal expediu acórdão que define parâmetros numéricos para a obtenção da proporcionalidade (veja quadro). Ao entrar com as ações para reduzir o número de vereadores em 28 municípios, o Ministério Público solicitou do Tribunal de Justiça uma liminar (decisão inicial imediata), para evitar que o excedente de vereadores tomasse posse em 2000. Um dos objetivos era evitar prejuízo à municipalidade, que vinha arcando com gastos extras, além de evitar tumultos futuros. No entanto, as ações passaram um ano e sete meses sem uma resposta do Tribunal, sendo a maior parte do tempo com o relator, desembargador Washington Luiz. Antes de emitir seu parecer, o relator solicitou informações de várias câmaras municipais. Tendência Segundo fontes do Tribunal de Justiça, a tendência do Pleno é acatar as ações do Ministério Público, declarando inconstitucionais os atos das câmaras municipais que elevaram o número de vereadores. Confirmando-se a previsão, quem mais terá de reduzir parlamentares, além de Rio Largo, são os municípios de Atalaia, Pilar, Palmeira dos Índios e São Miguel dos Campos. Já as menores reduções se darão em Mata Grande, Santana do Ipanema, Teotônio Vilela, Viçosa, Igaci, Junqueiro e São José da Laje.

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