STJ nega liberdade para tr�s presos da Guabiru

PETRÔNIO VIANA Repórter O ministro Paulo Medina, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu pela permanência do prefeito licenciado Neiwton Silva, de Igreja Nova, e dos secretários de Finanças de Igreja Nova e Branquinha, Paulo Roberto de Oliveira Silva e Fernando Baltar Maia, na carceragem da Polícia Federal (PF), onde estão detidos desde o dia 17 de maio por envolvimento no esquema de desvio de recursos federais para compra de merenda escolar no interior de Estado. O ministro solicitou informações ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, para em seguida remeter o processo ao Ministério Público Federal para a emissão de parecer. Somente depois do retorno do caso ao STJ, o mérito do pedido será apreciado pelos ministros da Sexta Turma do STJ, Os pedidos de habeas-corpus foram impetrados pelo advogado José Areias Bulhões na última terça-feira e a decisão foi tomada no início da noite de quinta-feira. Os argumentos usados por Areias Bulhões para justificar o pedido de habeas-corpus foram muitos, entre eles, o fato de todos terem residência fixa comprovada, não terem antecedentes criminais e terem sido presos para investigação, sem que houvesse qualquer condenação. Com a decisão do ministro Paulo Medina, o número de pedidos de habeas-corpus negados pelo STJ aos envolvidos no esquema de corrupção sobe para treze. Esses foram os primeiros pedidos encaminhados ao STJ depois que o relatório final do inquérito da PF foi entregue ao Ministério Público Federal. A expectativa, com a entrega do relatório final do inquérito policial ao Ministério Público Federal, é de que vários outros pedidos de habeas-corpus e relaxamento de prisão sejam encaminhados ao STJ. O próprio delegado federal Andrei Augusto Passos, que comandou as investigações da Operação Guabiru em Alagoas, em entrevista coletiva concedida no último dia 14 para comentar os resultados da operação, cogitou a possibilidade de que alguns acusados de envolvimento na organização criminosa detidos na carceragem da PF pudessem responder ao inquérito em liberdade, assim como as outras 35 pessoas indiciadas, entre políticos, empresários e funcionários públicos. Dados da guabiru Na operação, foram investigadas 11 prefeituras municipais e aprendidos cerca US$ 115 mil e 20 mil euros, R$ 60 mil em dinheiro, R$ 2 milhões em cheques, 58 carimbos, esmeraldas, seis revólveres, três pistolas e cinco espingardas, além de um cofre. Os indiciados pela Operação Guabiru responderão na Justiça por vários crimes, como corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, uso de documento falso, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro, crime contra a administração pública, advocacia administrativa e peculato. Até o momento, 19 pessoass, entre elas, oito prefeitos, quatro ex-prefeitos, secretários municipais, empresários e agiotas permanecem detidos na carceragem da PF. A PF pretende ainda investigar cerca de 40 outras prefeituras no Estado. ### Advogados também tentam revogar prisões no TRF-PE Três dos advogados de presos da Operação Guabiru aguardam que o desembargador Marcelo Navarro, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, analise pedidos de revogação da prisão de seus clientes. Os pedidos foram feitos no dia 16, mesmo dia em que o presidente do inquérito, delegado Andrei Passos, concluiu as investigações sobre desvio de recursos da merenda escolar e entregou ao TRF. Segundo o advogado José Fragoso Cavalcante, com a conclusão do inquérito não há pressupostos para manter a prisão preventiva, já que os réus são primários, têm residência fixa, bons antecedentes e a liberdade não prejudicaria o andamento das investigações. Ele defende os prefeitos Cícero Cavalcante (PMDB), de São Luiz do Quitunde, Marcos Paulo (PMDB), de Matriz do Camaragibe, Carlos Eurico (PSB), de Porto Calvo; além do ex-prefeito de Japaratinga, José Aderson,o funcionário da Caixa Econômica José Carlos Batista e o empresário José Erivan. O advogado Welton Roberto também pediu a revogação da prisão de Rafael Torres, apontado como líder do esquema, e de José Arnon Dacal. ?Não há necessidade da prisão, até porque não houve violência?, disse. O advogado Fernando Falcão pediu a revogação da prisão do ex-prefeito José Walter, de Ibataguara, afirmando e as transcrições telefônicas feitas pela PF demonstram uma conduta atípica de seu cliente, mas que não é criminosa. |LB