CPI do Fumo ser� instalada em agosto

A Assembléia Legislativa do Estado (ALE) aprovou, na última sessão antes do recesso parlamentar, realizada ontem, requerimento do deputado Marcos Barbosa (PTdoB), solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os indícios de evasão fiscal protagonizada pelo setor fumageiro do Estado. O requerimento foi assinado por 15 deputados e a comissão será formada no prazo de dez a quinze dias, dentro do recesso parlamentar, com a indicação das lideranças partidárias, mas os trabalhos só terão início no dia 1º de agosto, quando os deputados retomam as atividades. A queixa dos parlamentares diz respeito à pauta de negociação do fumo por parte dos empresários do setor na região de Arapiraca. A pauta de negociação e recolhimento de imposto para o Estado está em R$ 2,00 o quilo do produto. Entretanto, o fumo estaria sendo negociado por até R$ 25,00 o quilo no interior do Estado. A intenção dos deputados é elevar essa pauta para, no mínimo, R$ 8,00. A evasão fiscal, desse modo, gira em torno de R$ 100 mil por mês. Segundo o deputado Marcos Barbosa, os empresários do setor, na região de Arapiraca, foram convidados para prestar esclarecimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da ALE, mas apenas um deles mandou um representante. Os empresários poderão ainda negociar um acordo com o governo do Estado e com a ALE, o que tornaria desnecessária a instalação da Comissão. |PV