Deputados aprovam LDO e Assembl�ia sai em f�rias

PETRÔNIO VIANA Repórter A última sessão da Assembléia Legislativa do Estado (ALE) neste semestre, realizada na tarde de ontem, acabou sendo mais agitada do que se poderia prever. Os 23 parlamentares que compareceram à sessão votaram e aprovaram 14 projetos, entre eles o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado. O projeto da LDO teve que tramitar em dez sessões da ALE. Na sessão de ontem, foram realizadas as três votações necessárias para a aprovação da lei. A primeira votação foi feita dentro da sessão ordinária da Casa e as outras duas, em sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da ALE, deputado Celso Luiz (PSB), para esse fim. Todas as comissões permanentes da ALE tiveram que elaborar um relatório dando parecer sobre o projeto da LDO. Os pareceres foram favoráveis à aprovação e o projeto foi aprovado por unanimidade . A aprovação da LDO era uma exigência para que o recesso parlamentar pudesse ser iniciado. Os trabalhos da ALE serão paralisados até o início do mês de agosto. Os deputados fizeram apenas duas emendas ao projeto da LDO enviado pelo governo estadual. A primeira diz respeito à contrapartida do governo no Plano de Seguridade Social dos servidores do Estado. A segunda emenda solicita a liberação recursos para a revitalização do Rio Pratagy. A LDO vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apresentada aos deputados no final do ano. Segundo o deputado Sérgio Toledo, o projeto da LDO não apresenta valores específicos para cada área da administração estadual, apenas traça as metas do governo para os investimentos no ano de 2006. A perspectiva é de que o orçamento para 2006 seja maior do que o volume de recursos utilizados pelo governo estadual neste ano, com a correção da inflação no período e o aumento da arrecadação do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que compõem a receita estadual. Dentro da projeção feita pelo governo do Estado, o orçamento de 2006 deverá ser de R$ 2,69 bilhões de reais. Satisfações Um fato curioso chamou a atenção da imprensa durante a última sessão da ALE neste semestre. Dentro do plenário, o deputado Nelito Gomes de Barros (PFL) dirigiu-se de forma agressiva ao deputado Paulo Fernando dos Santos (PT), o Paulão, para tirar satisfações sobre as declarações de Paulão de que o ex-governador Manoel Gomes de Barros, pai de Nelito, teria “furado a fila” do pagamento de precatórios do Estado. Paulão fez essas declarações na semana passada, em pronuciamento na tribuna da ALE, incluindo o ex-governador Divaldo Suruagy e o deputado federal Benedito de Lira. Manoel Gomes de Barros, Suruagy e Lira não têm direito a receber precatórios e a solicitação feita por eles à Secretaria da Fazenda do Estado, na verdade, foi de isenção ou redução do Imposto de Renda, uma prerrogativa constitucional, motivada por problemas de saúde. “Isso é uma mentira”, disse Nelito, referindo-se a Paulão. “O que ele [Mano] requeriu foi a isenção do imposto. Eu disse a ele [Paulão] apenas que respeitasse o meu lado pessoal”. “Eu acredito que deve ter havido um equívoco. O Nelito ficou muito emotivo, mas a denúncia não teve nada de ordem pessoal. É uma questão política. Foi um mal-entendido”, alegou Paulão.