AMB realiza ato em defesa de ju�zes

LUIZA BARREIROS Repórter O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, virá a Alagoas na próxima segunda-feira para participar de um ?ato público em defesa do Poder Judiciário alagoano?. O ato foi convocado pela Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis), em reação às denúncias feitas pelo governador Ronaldo Lessa (PDT) no início da semana, inicialmente contra o Judiciário, e depois contra os juízes eleitorais Celyrio Adamastor Tenório Accioly e James Magalhães de Medeiros. Lessa reagiu contra duas decisões da Justiça Eleitoral ? uma que o tornou inelegível pelo período de três anos e outra que cassou o mandato do vereador Paulo Corintho (PV) sob acusação de compra de votos ?, chamando os juízes eleitorais Celyrio Adamastor e James Magalhães de ?corruptos? e ?incompetentes?. Magalhães chegou a ser chamado pelo governador de ?juizinho de meia-tigela?. Ronaldo Lessa também acusou o deputado federal João Lyra (PTB) de ter comprado votos na eleição municipal do ano passado e insinuou que os dois juízes teriam ligação com o parlamentar. Em nota divulgada ontem pela presidência da AMB, o juiz Rodrigo Collaço lamentou o que chamou de ?tentativas do governador Ronaldo Lessa de cercear a atividade jurisdicional e a independência da Justiça Eleitoral alagoana?. ?Atitudes que visam a fragilizar o Estado Democrático de Direito e o princípio da independência dos Poderes, apenas por contrariarem os interesses de uma das partes, são irresponsáveis e devem ser rechaçadas?, diz a nota da AMB. RESPEITO Para o presidente da Almagis, Fernando Tourinho de Omena Souza, ?faltou respeito? do governador com o Judiciário e seus membros. ?Toda vez que tem uma decisão contrária a ele, o governador reage atacando os magistrados e, o que é pior, sem apresentar nenhuma prova do que diz?, observou o juiz Fernando Tourinho. Ele lembrou que pouco antes da eleição do ano passado, a coligação do candidato de Lessa à prefeitura de Maceió foi punida pelos juízes responsáveis pela propaganda eleitoral e por isso eles foram chamados de ?despreparados? e acusados de agir ?protegendo bandidos?. ?A Almagis interpelou o governador judicialmente, ele respondeu apenas que mantinha tudo que havia dito, mas não apresentou nenhuma prova?, conta. Com base nisso, a entidade está ajuizando ações de reparações de danos contra Ronaldo Lessa. Coronel O juiz Fernando Tourinho observou ainda que o governador ?se gaba de ter acabado com os coronéis que mandavam em Alagoas, mas acaba se comparando a eles ao reagir de forma desrespeitosa com o Judiciário?. ?Ninguém pode dar uma decisão contra os interesses do governador? O fato de ele achar que não pode ser contrariado também é uma forma de coronelismo?, opinou. Para Tourinho, ao fazer acusações com base no ?todo mundo sabe?, mas sem provas, o governador desrespeita princípios constitucionais básicos. ?Não entro nem no mérito das decisões dos colegas juízes, mas por mais que fossem aberrações, não dariam direito ao governador de sair esculhambando o Judiciário?, disse. O presidente da Almagis se disse preocupado com o precedente aberto pelas ?denúncias sem provas? feitas pelo governador. ?Se ele tinha conhecimento de alguma irregularidade, por que não aproveitou para denunciar quando foi interpelado no ano passado? Se ele acha que tem razão, deve recorrer da decisão usando os meios disponíveis no próprio Judiciário e denunciando formalmente os magistrados aos órgãos competentes?, disse. No TJ Na segunda-feira, o ato público em defesa do Judiciário ocorrerá no Pleno do Tribunal de Justiça. Às 16 horas, o juiz Rodrigo Collaço receberá a imprensa para uma entrevista coletiva. ### TRE pedirá provas de corrupção a Lessa O corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Humberto Eustáquio Soares Martins, instaurou dois procedimentos de investigação para apurar as denúncias de envolvimento em corrupção feitas pelo governador Ronaldo Lessa (PDT) contra os juízes eleitorais Celyrio Adamastor Tenório Accioly e James Magalhães de Medeiros. O pedido de abertura de investigação foi feito pelo presidente do Tribunal, desembargador José Fernando Lima Souza. Em ofício encaminhado à Corregedoria, o presidente do TRE fez uma representação pedindo a apuração das denúncias de suposto desvio ético profissional dos cometido pelos dois juízes. ?Recebi ontem [quinta-feira] o pedido da presidência e no mesmo dia mandei abrir as apurações, uma para cada um dos juízes?, explicou Humberto Martins. Segundo ele, a partir de segunda-feira o governador Ronaldo Lessa será notificado para que, no prazo de 10 dias, apresente provas contra cada um dos juízes. ?Em seguida serão abertas vistas dos autos para cada um dos juízes para que apresentem defesa, em razão do princípio da ampla defesa?, explicou o corregedor. Ainda segundo Humberto Martins, se for necessário, também poderão ser arroladas testemunhas pelas duas partes. Posteriormente haverá uma decisão da Corregedoria sobre a existência ou não de ato que configure desvio ético-profissional. Se a denúncia de Lessa for comprovada, o caso será encaminhado para o Tribunal de Justiça para instauração de um processo administrativo. Se não houver comprovação ? o próprio governador admitiu em entrevista que não tem provas e que apenas falou ?o que todo mundo sabe? ?, o caso será arquivado pela Corregedoria do TRE. |LB