Ex-delegado Bezerra sai da pris�o

O advogado e ex-delegado federal Jorge Luiz Bezerra da Silva deixou a carceragem da Superintendência da Polícia Federal de Alagoas na noite da última quinta-feira. Ele cumprirá em liberdade o restante da pena de três anos de reclusão a que foi condenado no processo da Operação Anaconda, que investigou a venda de sentenças judiciais em São Paulo. Ele foi considerado culpado da acusação de prática do crime de associação em quadrilha ou bando com a finalidade de cometer crimes. De acordo com a defesa, Jorge Luiz Bezerra está preso preventivamente desde 30 de outubro de 2003, tendo já cumprido mais de um terço da pena. Seus advogados também sustentaram que ele tem bons antecedentes, é primário e tem boa conduta social e carcerária. Desde a sexta-feira da semana passada, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia concedido liminar em habeas corpus contra um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia negado a progressão de regime. A liberação dependia apenas do cumprimento de algumas formalidades legais. Ao conceder a liminar, o ministro Joaquim Barbosa encontrou fundamento da Súmula 716 do Supremo Tribunal Federal, que diz: ?Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória?. Segundo o ministro, como estavam presentes os requisitos para a concessão dos benefícios, ?a negativa dessa medida implicaria estipular um regime mais severo ao preso cautelarmente do que ao preso condenado definitivamente?. FORMAÇÃO DE QUADRILHA Jorge Luiz foi condenado pelo crime de formação de quadrilha. Com ele, foram condenados outros 11 acusados pela Operação Anaconda. O juiz Casem Mazloum foi condenado a dois anos (substituido por prestação de serviços) e o juiz João Carlos da Rocha Mattos foi condenado, por unanimidade, a três anos.