Munic�pios � beira de colapso, diz CUT

ODILON RIOS Repórter Os fundos previdenciários dos municípios correm o risco de entrar em colapso nos próximos dez anos, e os maiores prejudicados serão os trabalhadores que irão se aposentar esperando receber o dinheiro desses fundos. ?Daqui a dez anos vai começar a aparecer o problema. O servidor público com 60 anos de idade não vai optar pela aposentadoria porque vai para a folha do inativo. Indo para a folha do inativo, a previdência dele [no município] não tem saldo para pagar?, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Isac Jackson. ?Para os municípios que não têm arrecadação própria, defendo o retorno imediato para a Previdência Social?, acrescentou. Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que existem 42 municípios com fundo previdenciário, mas a maioria, diz o presidente da CUT, não atende às determinações legais. ?Eles não deveriam nem existir. Municípios que têm receitas só do Estado e da União não deveriam optar pelos fundos de previdência próprios?, analisou. Os fundos foram criados pela Constituição Federal, mas se tornaram ?inviáveis? em Alagoas, na opinião do dirigente da CUT: ?É inviável por causa da forma de captação desses recursos: 11% do servidor e 11% para o empregador, no mínimo. O empregador vai trabalhar sempre com o limite mínimo?, diz. TCE FLAGROU Os culpados, de acordo com Jackson, são os gestores dos fundos. ?Eles não fizeram o dever de casa. Não abriram conta em banco, não têm conselho gestor, os trabalhadores não têm participação e vão precisar amanhã do suporte do gestor, do aval do município, para pagar suas contas. Santana do Mundaú, por exemplo, não tem como pagar duas folhas, uma do aposentado e uma do ativo. As receitas locais são muito pequenas?, diz. ?Corre o risco de o trabalhador nem se aposentar?, afirmou. Os fundos previdenciários entraram na pauta do TCE quando o tribunal julgou as contas do exercício de 2003 do ex-prefeito de Matriz de Camaragibe, Cícero Cavalcanti (PMDB), atualmente prefeito de São Luiz do Quitunde e preso pela Operação Guabiru. Segundo o tribunal, ?sumiram? das contas do fundo previdenciário de Matriz cerca de R$ 294 mil naquele ano, mas o valor pode chegar a R$ 500 mil desde 1997. Na auditoria das contas do município, só havia no fundo R$ 7 mil, quando, em verdade, deveriam estar R$ 300 mil, conforme saldo bancário retirado pelos técnicos do tribunal. O caso motivou o TCE a fazer uma varredura em todos os fundos previdenciários municipais.