Baldomero teve superfaturamento de 190%, diz MPF

LUIZA BARREIROS Repórter O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado de Alagoas e a Construtora Santa Bárbara, pedindo que a Justiça Federal os obrigue a corrigir, com recursos próprios, falhas existentes na estrutura física do presídio Baldomero Cavalcanti. Na ação, o procurador da República Delson Lyra da Fonseca juntou o resultado de um laudo pericial e técnico da obra, no qual foi apontado um superfaturamento de 190,07% na comparação entre os preços apresentados pela construtora e os praticados no mercado na mesma data em Alagoas. Além do superfaturamento, a perícia concluiu que houve aplicação de materiais diferentes dos especificados e serviços previstos e não executados. Por isso, o Ministério Público também pediu à Justiça que o Estado e a empreiteira sejam condenados a ressarcir à União os valores correspondentes a esses itens. O Baldomero Cavalcanti custou R$ 19,5 milhões aos cofres públicos da União e foi construído para ser o mais seguro do Estado. Porém, de 2001 ? quando foi concluído ? até hoje, já registrou mais de 100 fugas de reeducandos, a maioria delas facilitada pela fragilidade do piso das celas (possibilitando a escavação de túneis) e por falhas no projeto de segurança. Antes da proposição da Ação Civil Pública, o procurador Delson Lyra trabalhou num procedimento administrativo de mais de 1.000 páginas que, através da análise de convênios, prestações de contas, cronogramas financeiros, auditorias e laudos técnicos, apontou diversas irregularidades na obra, realizada entre 1992 e 2001 e marcada por algumas paralisações. As principais irregularidades foram apontadas na perícia de engenharia feita por técnicos indicados pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Alagoas (Crea-AL). Foram apontadas paredes de alvenaria ?singela? na área de administração; janelas inadequadas e portão assentado em alvenaria simples na área de prisão especial, gambiarras elétricas em várias partes do presídio e galeria de esgotos a céu aberto no pátio (usada para fugas). Foram construídas apenas quatro guaritas de segurança, quando o projeto original previa 16. Também estavam previstas na obra duas quadras de esportes, mas nenhuma delas foi construída. A fragilidade da construção foi atestada no relatório por paredes divisórias das celas construídas em alvenaria e revestimento de reboco comum. No piso, após fazerem um furo, os técnicos do Crea verificaram que havia uma ferragem em grade de ferro de 5mm e espaçamento de 30 cm, quando as especificações para a obra determinavam uma tela de 10 x 10 de diâmetro, ferro 5.0, soldada. As paredes da passarela sobre o muro ? que deveriam ter sido enchidas com concreto ? também foram construídas em alvenaria comum de tijolos. Também não foram encontradas grades metálicas nas guaritas, alambrados, rodapé de concreto polido, luminárias para iluminação externa, projetores de longo alcance e bacia sanitária de ferro fundido esmaltado. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos também fez inspeções na unidade e apontou várias falhas na obra que tornavam o local inseguro e insalubre para os apenados. Segundo o procurador Delson Lyra, os recursos empregados não produziram os resultados prometidos pela administração. ?Os mecanismos de prevenção a fugas são de insegurança tamanha que motivam piadas como de que no ?Balneário Cavalcanti? fica quem quer ou precisa?, disse. Governos A primeira licitação para a obra foi realizada em 1991, no governo Geraldo Bulhões. Como não havia verbas, a obra ficou parada até dezembro de 1994, quando, no governo Suruagy, foi assinado um aditivo ao contrato de licitação e iniciada a obra. A inauguração foi em fevereiro de 1999, no início do governo Lessa, e a conclusão da obra em 2001. ### Presídio teve 3º maior custo por vaga A investigação feita pelo procurador da República Delson Lyra também revelou que o Presídio Baldomero Cavalcanti foi um dos mais caros do País. Com base em dados fornecidos pelo Ministério da Justiça, o procurador comparou os custos da obra com outras construídas a partir de 2000, que apresentaram maior custo por vaga. O Baldomero apresentou o terceiro maior custo por vaga, perdendo apenas para unidades referência nacional pelo padrão de qualidade e segurança: presídios de Presidente Bernardes e Mogi das Cruzes, em São Paulo. Mesmo assim, a diferença entre o custo por vaga no Baldomero ? de R$ 36,7 mil ? e o do primeiro colocado na lista (Presidente Bernardes) é de menos de 8%. O Baldomero é o quinto presídio mais caro do País por metro quadrado de área construída. Delson Lyra chamou atenção para o fato de que o metro quadrado do presídio de Alagoas (R$ 1.823,30) é superior em mais de 106% ao de Presidente Bernardes (R$ 884,43), que não está entre os 15 mais caros do País. Em gasto total, o Baldomero ocupa a segunda posição entre todos os informados pelo Ministério da Justiça. ?Nada contorna a realidade de que o volume de recursos empregado exige melhores resultados no campo da qualidade da edificação e do padrão de segurança e salubridade no convívio?, disse o procurador Delson Lyra. Outro lado O secretário de Comunicação do Estado, Joaldo Cavalcante, disse ontem à Gazeta que a obra veio formatada pelo Ministério e que o governo apenas a executou dentro do cronograma. ?A prestação de contas encaminhada pelo Estado ao Ministério foi aprovada, após ter sido atestada a execução da obra em conformidade com o plano de trabalho original?, argumentou. A Santa Bárbara apresentou nos autos uma defesa de 250 páginas, na qual disse que a obra foi executada conforme os projetos e os pagamentos se deram ?rigorosamente de acordo com as disposições contratuais e legais?, contrapondo todo o laudo pericial. A empresa atribui à ?falta de manutenção e à operação com pessoal despreparado? o estado a que chegou o presídio. LB