TJ acata den�ncia do MP contra D�maso

PETRÔNIO VIANA Repórter O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) acolheu, ontem, denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MP) na ação penal originária movida contra o prefeito afastado de Marechal Deodoro, Danilo Dâmaso. O recebimento da denúncia foi aprovado por unanimidade pelos seis desembargadores que participaram da sessão. Dâmaso foi denunciado por doação irregular de uma área verde a uma entidade representativa de militares aposentados, pela contratação de funcionários para a prefeitura de Marechal Deodoro sem realização de concurso público e pela venda de imóveis públicos sem concorrência e sem o cumprimento dos trâmites exigidos por lei. O MP recomendou também o afastamento do prefeito do cargo de gestor municipal. A recomendação não foi aceita pelos desembargadores, uma vez que Dâmaso já foi afastado do cargo em uma outra ação cível, na qual é acusado de improbidade administrativa e do desvio de R$ 27 milhões durante sua gestão. O relator do processo contra Dâmaso, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, chegou a sugerir a suspensão da ação por dois anos. Nesse período, o prefeito seria obrigado a doar dez cestas básicas por mês, e estaria impedido de deixar o município de Marechal Deodoro. A sugestão foi rejeitada pelo pleno do TJ. A ação passa agora a tramitar dentro do TJ. O desembargador Hollanda Ferreira vai elaborar um relatório e apresentar seu parecer sobre a denúncia. Os advogados do prefeito poderão argumentar e o MP vai reiterar as acusações contra Dâmaso. O prefeito, preso pela Polícia Federal, continua internado na Santa Casa de Misericórdia, onde recupera-se de complicações cardíacas e de uma hepatite leve provocada por medicamentos.