Justi�a do DF volta a recusar Cavalcante

LUIZA BARREIROS Repórter A Justiça do Distrito Federal (DF) negou o pedido feito pela Justiça de Alagoas para que o ex-tenente-coronel PM Manoel Francisco Cavalcante fosse transferido para o presídio da Papuda, em Brasília. A negativa – a segunda em seis meses – aconteceu depois que a Secretaria de Defesa Social de Alagoas conseguiu da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal a garantia de uma vaga para Cavalcante na Papuda, considerado um dos presídios mais seguros do País. Segundo decisão do juiz substituto da Vara de Execuções Criminais de Brasília, Reginaldo Garcia Machado, além de haver superlotação dos presídios do Distrito Federal, “a notória periculosidade” de Cavalcante “exigiria da administração penitenciária esforços redobrados na atividade de execução da pena”. “Principalmente quando se trata de preso que já foi submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), regime este que até o momento inexiste no sistema penitenciário desta capital”, argumentou o juiz. Antes de o juiz indeferir o pedido, o subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal e o Ministério Público opinaram pela não aceitação do preso, que iria para Brasília no sistema de permuta. O representante do Ministério Público afirmou em seu parecer que não houve nenhuma alteração nos fatos que motivaram o indeferimento anterior do pedido de transferência, ocorrido em janeiro deste ano. Com a recusa da Justiça do Distrito Federal, o governo e o Judiciário de Alagoas voltaram à estaca zero na busca de um local para abrigar o ex-oficial, que deveria ter deixado o Centro de Readaptação Penitenciária (CRP) de Presidente Bernardes, em São Paulo, desde 24 de junho, quando acabou o prazo dado pelo governo paulista para que Cavalcante deixasse o Estado. No início do mês passado, a Justiça de São Paulo devolveu para Alagoas o processo do ex-coronel Cavalcante, negando um pedido feito pela Justiça de Alagoas para que o ex-oficial fosse mantido no Estado, mesmo que não fosse no presídio de Presidente Bernardes, considerado de segurança máxima. O ex-coronel Cavalcante deixou Alagoas em 25 de janeiro, depois de cumprir sete anos de prisão no Presídio Baldomero Cavalcante. Sua transferência do Estado foi solicitada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), depois que uma investigação do Judiciário concluiu que mesmo preso, Cavalcante continuaria a comandar o crime organizado e que ele estaria planejando matar juízes que o condenaram. Cavalcante também é acusado de ter planejado o assassinato de Ébson Vasconcelos, o Eto, principal testemunha contra ele no processo do assassinato do tributarista Silvio Vianna, pelo qual foi condenado a 19 anos. Desde o dia 24 de fevereiro, quando foi aceito pelo governo paulista no presídio de Presidente Bernardes, Cavalcante vem sendo mantido sob o rigoroso Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), no qual é mantido durante 22 horas do dia em uma cela isolada, sem acesso a rádio e televisão. Nas duas horas em que pode tomar banho de sol, ele não tem contato com outros presos que também estão detidos no mais rigoroso presídio do País. Até sexta Segundo o advogado Cláudio Vieira, o juiz substituto da Vara de Execuções Penais de Alagoas, Ivan Vasconcelos de Brito Júnior, garantiu ontem que até a próxima sexta-feira o Judiciário alagoano terá uma definição a respeito do destino do ex-oficial. Para ele, seu cliente está sendo mantido ilegalmente em São Paulo, já que o processo dele já voltou para Maceió. Inicialmente, Cavalcante deveria ter ficado apenas 90 dias em Presidente Bernardes. O prazo foi prorrogado por mais 30 dias pelo governo de São Paulo, para que fosse encontrado um novo local para transferi-lo. Ao término dos 120 dias, o governo do Estado de Alagoas ainda não havia conseguido que um presídio de outro Estado aceitasse recebê-lo. Desde então, Cavalcante continua em Presidente Bernardes. Nessa situação, seu retorno a Alagoas – ou a transferência para outro Estado – pode acontecer a qualquer momento.