Juiz de PE analisa se recebe Cavalcante

LUIZA BARREIROS Repórter O juiz da 1ª Vara de Execuções Penais de Recife, Adeildo Nunes, deverá se pronunciar no início da próxima semana sobre o pedido feito pela Justiça de Alagoas para transferir o ex-tenente-coronel PM Manoel Francisco Cavalcante para um presídio de Pernambuco. O pedido foi oficializado ontem pelo juiz substituto da Vara de Execuções Penais de Maceió, Ivan Vasconcelos de Brito Júnior, depois que a Justiça do Distrito Federal indeferiu o pedido de transferência do ex-oficial para o Presídio da Papuda, em Brasília. Ao indeferir o pedido, o juiz substituto da Vara de Execuções Criminais de Brasília, Reginaldo Garcia Machado, alegou superlotação dos presídios do Distrito Federal, além da ?notória periculosidade? de Cavalcante, que, segundo ele, ?exigiria da administração penitenciária esforços redobrados na atividade de execução da pena?. Cavalcante está preso no Centro de Readaptação Penitenciária (CRP) de Presidente Bernardes, em São Paulo, desde 24 de fevereiro. É de lá que ele deve sair para um presídio fora de Alagoas ou para retornar para Maceió. O prazo de permanência do ex-tenente-coronel no presídio paulista acabou em 24 de junho, quando ele completou 120 dias no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Inicialmente, Cavalcante deveria ter ficado apenas 90 dias em Presidente Bernardes. O prazo foi prorrogado por mais 30 dias pelo governo de São Paulo, para que fosse encontrado um novo local para transferi-lo. O ex-coronel Cavalcante deixou Alagoas em 25 de janeiro, depois de cumprir sete anos de prisão no Presídio Baldomero Cavalcante. Sua transferência do Estado foi solicitada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), depois que uma investigação do Judiciário concluiu que mesmo preso, Cavalcante continuaria a comandar o crime organizado e que ele estaria planejando matar juízes que o condenaram. Cavalcante também é acusado de ter planejado o assassinato de Ébson Vasconcelos, o Eto, principal testemunha contra ele no processo do assassinato do tributarista Silvio Vianna, pelo qual foi condenado a 19 anos. Devolução Ontem, o advogado de Cavalcante, Cláudio Vieira, deu entrada numa petição na Justiça de São Paulo na qual requereu ao juiz da Vara de Execuções Penais de lá que seu cliente seja tirado imediatamento do RDD, já que o prazo legal já foi extrapolado. Além disso, Vieira alegou que, já que o juiz de São Paulo declinou da competência de permanecer com o réu alagoano em presídios paulistas, que ele tome providências para que Cavalcante seja devolvido para o Estado de Alagoas.