TC investiga 42 fundos previdenci�rios

ODILON RIOS Repórter O Tribunal de Contas do Estado (TC) começa na semana que vem a inspeção nos 42 municípios alagoanos que têm regime de previdência própria, o chamado Fundo Previdenciário Municipal. A primeira cidade a ser inspecionada será Porto Calvo, no litoral norte do Estado. Segundo o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Edval Gaia, ?há pedidos do Ministério Público e da própria Câmara de Vereadores do município para que se faça com urgência essa inspeção?. O município é administrado desde janeiro deste ano pelo prefeito Carlos Eurico Leão, o Kaika, que em maio deste ano foi preso pela Polícia Federal na Operação Guabiru, acusado de fraudes em licitações para copmpra de merenda escolar. Seu antecessor no cargo foi o ex-prefeito Jorge Cordeiro, também citado pela PF entre os envolvidos no esquema. A Gazeta apurou que o tribunal escolheu Porto Calvo também por causa de denúncias de um cidadão, de nome não identificado, que não ofereceu provas, mas conseguiu convencer a cúpula do TC a agilizar a ida de uma equipe à cidade já na próxima semana. Mais cidades Pela ordem, também receberão os técnicos do TC Maribondo e Santana do Ipanema, nos próximos dias. Não há prazo para o fim destes trabalhos, mas cogita-se o envio de três técnicos, que terão uma semana para fazer um levantamento específico no fundo previdenciário desses municípios. Depois, será elaborado relatório e entregue ao conselheiro responsável por essas contas. Em seguida, elas serão postas em julgamento. ?Suponho que na grande maioria deles [dos municípios] haja irregularidades?, disse o presidente do TC. Matriz O tribunal vai fiscalizar mais de perto os fundos previdenciários depois que se descobriu um rombo neste mesmo fundo em Matriz de Camaragibe, também no litoral norte. O montante do dinheiro supostamente desviado é estimado em R$ 500 mil, de acordo com previsão de técnicos. O fundo previdenciário de Matriz de Camaragibe foi criado em 1997. Em dezembro de 2002, os técnicos do TC descobriram que só naquele ano haviam sumido R$ 294 mil. Na época, o município era administrado pelo prefeito Cícero Cavalcante (PMDB), que hoje é prefeito da cidade vizinha de São Luiz do Quitunde, mas está afastado porque se encontra preso desde 17 de maio, na sede da Polícia Federal, em Maceió, acusado de participar de um esquema de fraude em licitações para aquisição de merenda escolar pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As contas de 2002 da Prefeitura de Matriz, bem como o sumiço de dinheiro do fundo previdenciário foram julgados em junho pelo TC, que optou, por unanimidade, pela rejeição das contas de Cícero Cavalcante e enviá-las para apreciação pela Câmara de Vereadores de Matriz. ### Relator do processo é indicado amanhã Em sessão ordinária, ontem, o Tribunal de Contas do Estado decidiu que nesta quinta-feira será escolhido um relator para analisar especificamente as contas da previdência própria de Matriz de Camaragibe, desde a criação do fundo previdenciário no município, em 1997, até os dias atuais. A escolha sairá por sorteio, que deveria ter acontecido ontem, mas três conselheiros faltaram à sessão: Isnaldo Bulhões, Roberto Torres e José de Melo, que não justificaram as ausências. Rio Largo O conselheiro Otávio Lessa informou ontem que vai apreciar, neste final de semana, as contas da Prefeitura de Rio Largo, nas administrações da ex-prefeita Maria Eliza e da atual prefeita, que era vice no ano passado, Vânia Paiva (PMDB). As duas protagonizaram, ao longo de 2004, uma disputa política e jurídica em que cada uma assumiu e foi deposta três vezes, em razão de afastamentos de uma e outra decididos pela Justiça alagoana. Vânia Paiva acabou vencendo as eleições e tomou posse como prefeita em janeiro deste ano. A defesa teve 90 dias para entregar relatório rejeitando o levantamento inicial dos técnicos do TC, que identificaram supostas irregularidades, que vão desde o gasto excessivo com combustível até notas fiscais consideradas ?frias?. A defesa alegou que vários documentos foram destruídos em novembro do ano passado, por causa de um misterioso incêndio no setor de contabilidade da Prefeitura, logo que o resultado da eleição municipal foi divulgado. O incêndio, de acordo com laudo emitido há dois meses pelo Corpo de Bombeiros, foi criminoso, provavelmente com o objetivo de destruir documentos. Nenhum suspeito foi identificado pela polícia. Segundo o relator do processo, não há previsão para que essas contas sejam apreciadas pelo tribunal. |OR