LDO prev� receita de R$ 2,94 bi em 2006

PETRÔNIO VIANA Repórter A edição de ontem do Diário Oficial do Estado trouxe a publicação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo estadual para o ano de 2006. O projeto, encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado (ALE) na forma de mensagem do governador, depende da aprovação dos parlamentares e poderá sofrer emendas feitas pelo Legislativo. A técnica de orçamento da Secretaria de Planejamento do Estado, órgão responsável pela elaboração do projeto, Teresa Cristina Moreira, destacou o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e as transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como os ítens mais relevantes da receita estadual. Somente o ICMS corresponde a quase 50% da receita do Estado. Entre as principais despesas previstas para 2006, além das obrigações constitucionais do Estado com a Saúde e a Educação, está a agenda estratégica do governo estadual, criada para implementar 13 projetos de desenvolvimento econômico e social, com ênfase ao microcrédito e arranjos produtivos locais. O total da receita do Estado em 2005, segundo o projeto da LDO, será de R$ 2,305 bilhões. A expectativa de arrecadação para 2006 é de R$ 2,697 bilhões, sendo a meta da LDO arrecadar o montante de R$ 2,945 bilhões. A meta de despesas prevista para 2006 é de R$ 2,429 bilhões. O projeto da LDO informa que houve crescimento das despesas do Estado em relação ao ano de 2004, provocado pela elevação das despesas com a folha de pessoal, a partir da reestruturação do quadro do Executivo.