TRE inicia prepara��o para o referendo

PETRÔNIO VIANA Repórter O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) reuniu os juízes das zonas eleitorais do Estado para responder às dúvidas e fazer um detalhamento dos atos preparatórios para a realização do referendo popular que vai decidir sobre a proibição ou não do comércio de armas de fogo e de munição no Brasil. As instruções foram passadas pelo presidente do TRE, desembargador José Fernando Lima Souza, pelo corregedor do Tribunal, desembargador Humberto Martins e pelo chefe da Secretaria de Informática do órgão, Daniel Souza. Os procedimentos para a realização da consulta popular terão algumas diferenças em relação às eleições partidárias normalmente coordenadas pelo TRE. A maioria dessas modificações são no sentido de reduzir custos. AGREGADOS A primeira modificação, publicada ontem pelo Diário Oficial do Estado, diz respeito ao número de eleitores por seção eleitoral. A orientação é para que as seções que tiverem menos de 300 eleitores sejam agregadas a outras para totalizar 600 eleitores, com uma pequena margem de tolerância. No interior, esse número, com a agregação, deverá chegar a 500 eleitores, no máximo. Essa determinação deverá obrigar muitos eleitores a votar em locais diferentes dos quais estão habituados. MENOS MESÁRIOS Outra medida para reduzir os gastos do TRE é a redução do número de mesários que vão trabalhar no referendo. Apenas três mesários serão convocados para cada seção eleitoral - metade do número de convocados para eleições partidárias comuns. Essa determinação será válida somente para a realização do referendo, e a resolução regulamentando essa mudança será publicada no Diário Oficial na semana que vem. O TRE analisa também a possibilidade de recrutamento de mesários nas universidades do Estado e da realização de uma campanha para arregimentar mesários volutários. A expectativa do TRE é de que, com a adoção dessas medidas, o custo da consulta popular fique em torno da metade dos gastos necessários para a realização de uma eleição partidária, ou seja, de acordo com o desembargador José Fernando Lima Souza, aproximadamente R$ 200 mil. O TRE pretende também reduzir drasticamente os gastos com a contratação de pessoal de apoio para trabalhar durante o referendo, restringindo a atuação desses prestadores de serviço às zonas rurais do interior do Estado. Alistamento O prazo para alistamento eleitoral e para comunicação de alterações de dados encerra-se hoje. Os cartórios eleitorais estarão funcionando até as 18h. Apenas poderão participar do referendo os eleitores que estiverem cadastrados e com os dados pessoais em dia. O voto é obrigatório para os eleitores entre 18 e 70 anos e facultativo para os analfabetos e maiores de 16 e menores de 18. As urnas eletrônicas utilizadas no referendo serão entregues na véspera da consulta, até o meio-dia, diferentemente das eleições partidárias, quando as urnas somente chegam às cidades onde serão utilizadas na noite anterior à realização do pleito. A segurança das urnas será feita pela Polícia Militar, enquanto o trabalho de instalação ficará sob a responsabilidade dos funcionários do TRE. Se necessário, os eleitores poderão votar em cédulas de papel. O TRE vai disponibilizar equipes móveis para a montagem das seções. O Tribunal terá ainda que orientar os servidores recentemente contratados sobre os procedimentos necessários à realização do referendo. Durante a votação, fiscais das frentes parlamentares favoráveis e contrárias ao comércio de armas estarão presentes em cada seção eleitoral. Politização O desembargador José Fernando Lima Souza cobrou uma maior participação dos magistrados na realização da consulta popular. ?Quero uma consulta popular marcada pela participação dos juízes. Os magistrados devem percorrer as zonas eleitorais dos municípios para conversar com a população sobre as cláusulas, os decretos que regulamentam o referendo, sobre a diferença entre um referendo e um plebiscito?, recomendou o presidente do TRE. A preocupação do desembagador é a de que os juízes eleitorais sejam responsáveis pela disseminação de informações e dados sobre a realização do referendo. ?A importância da educação política é fundamental. É preciso que seja feita uma politização do povo. A pior ignorância é a ignorância política?, avaliou.