Portaria sai no DOE com erro milion�rio

A Assembléia Legislativa do Estado (ALE) publicou, na edição da última segunda-feira do Diário Oficial do Estado (DOE), uma portaria remanejando R$ 12 milhões do orçamento do Legislativo para serviços de manutenção da Casa, mediante anulação de uma parte da dotação orçamentária prevista inicialmente. Esse tipo de remanejamento, segundo o deputado Cícero Ferro, 2º secretário da ALE, é um procedimento comum, realizado a cada três meses, com a verificação do volume de recursos destinados a cada setor da ALE. O que chamou a atenção na publicação foi o descuido de quem redigiu a portaria. No artigo 1º, o valor expresso, em numerais, é de R$ 12 milhões. Entretanto, no mesmo artigo, o valor escrito por extenso, entre parênteses, é de R$ 16,2 milhões - uma diferença de R$ 4,2 milhões. ?DEVE TER ERRO? ?Eu não sei qual é o valor correto. Assinei a portaria mas não sei. Isso deve estar errado?, respondeu Cícero Ferro. O deputado comentou que uma parte desses recursos, cerca de R$ 500 mil, deverá ser utilizada na construção de mais quatro gabinetes para parlamentares, uma capela e na reforma de outros 14 gabinetes. O presidente da ALE, deputado Celso Luiz (PMN), confirmou que a portaria refere-se ao remanejamento de função de recursos do orçamento da Casa. ?A gente está remanejando para pagar o 13º salário, que foi antecipado; antecipamos a parte de férias, de salários, do aumento de 30% que a gente deu?, explicou. O deputado disse acreditar que o valor do remanejamento seja de R$ 12 milhões. O deputado declarou ainda que a responsabilidade pela publicação da portaria é da secretaria de Planejamento do Estado. ?Quem publica é o governo. A gente manda e o Planejamento é quem publica?, disse. A portaria ainda não foi republicada pelo Diário Oficial para correção. |PV