TC convoca ex-prefeito preso na PF

| ODILON RIOS Repórter O Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou irregularidades nas contas do Fundo Previdenciário Municipal de Matriz de Camaragibe e convocou o ex-prefeito Cícero Cavalcante (PMDB) e o presidente do fundo na época, José Agnaldo Pedrosa, a dar explicações, em 15 dias, sobre o destino de cerca de R$ 500 mil. A decisão saiu ontem, e o relator foi o corregedor do Tribunal de Contas, Otávio Lessa. Cavalcante está preso desde o dia 17 de maio na sede da Polícia Federal como um dos acusados de fraudar licitações para a aquisição de merenda escolar, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação (FNDE). Atualmente, ele é prefeito afastado de São Luiz do Quitunde. Cícero Cavalcante foi eleito prefeito de Matriz de Camaragibe em 1996. Foi reeleito em 2002 e saiu do cargo no final de 2003. Mudou seu domicílio eleitoral para o município vizinho de São Luiz do Quitunde, e em 2004 ganhou a eleição para prefeito. Em seu lugar, em Matriz, Cavalcante deixou o vice, Marcos Paulo, o Marquinhos (PMDB), que se elegeu prefeito de Matriz no ano passado e, em maio deste ano, também foi preso pela Polícia Federal, acusado de fraudar licitação para merenda escolar - mesma acusação que pesa sobre Cícero Cavalcante. Marquinhos foi solto no início de julho e vai responder ao processo em liberdade. Cícero Cavalcante continua preso na PF. Depois da desaprovação, em junho, das contas de Matriz, na gestão de 2002, os conselheiros do Tribunal de Contas solicitaram uma auditoria especial nas contas do Fundo Previdenciário do município. Isso porque, em 2002, teriam sumido das contas do fundo cerca de R$ 294 mil, constatados durante auditoria de rotina do TCE. Dias após a rejeição das contas, uma nova equipe viajou a Matriz e fez um levantamento específico nos fundos desde a sua criação, em 1997, até o ano passado. ?Ao ser procedida a inspeção in loco, nos períodos acima citados, foram observados alguns indícios de irregularidades nas documentações auditadas?, apontaram os técnicos, em relatório lido pelo relator Otávio Lessa. Neste relatório, segundo informações obtidas pela Gazeta, teria sido constatado o sumiço de cerca de R$ 500 mil. As irregularidades, de acordo com o TCE, verificadas em Matriz acabaram gerando uma fiscalização em todos os fundos de previdência própria do Estado (cerca de 40). A cidade de Porto Calvo foi a primeira e a previsão é que os técnicos, enviados no começo da semana ao município, retornem hoje ao tribunal.