Juiz do MA diz hoje se recebe ex-oficial

| LUIZA BARREIROS Repórter O juiz auxiliar da Vara de Execuções Penais de São Luís (MA), Fernando Mendonça, deverá encaminhar hoje para a Justiça de Alagoas a resposta oficial ao pedido de transferência do ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante para o Maranhão. O pedido foi feito na sexta-feira da semana passada, pelo juiz substituto da Vara de Execuções Penais de Maceió, Ivan Vasconcelos de Brito Júnior. Ontem, o juiz Mendonça disse à Gazeta, por telefone, que o pedido foi para que o preso de Alagoas fique por pelo menos 90 dias no Maranhão, até ser conseguido um lugar para que ele cumpra pena em definitivo. ?Vamos avaliar o perfil do preso e as condições dos presídios locais para recebê-lo?, explicou. Segundo ele, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas é composto por cinco unidades, entre elas a penitenciária de São Luís, para onde Cavalcante seria transferido. A garantia de existência de vaga e o sinal verde para que ele fosse recebido no Estado teriam sido dados ao governo de Alagoas pelo governo do Maranhão, através da Secretaria de Administração Penitenciária. O juiz Fernando Mendonça disse que não são verdadeiras as informações divulgadas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão, de que o presídio seria de segurança máxima e de que haveria vagas entre as 250 de sua capacidade. ?Fiz uma inspeção há 20 dias e a segurança máxima é só no papel?, justificou. Segundo ele, a penitenciária teria 108 vagas, com dois presos em cada cela. No Estado também não haveria local apropriado para cumprimento de pena em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). ?O que existe é um arremedo de RDD, numa cela de uma delegacia do Centro da cidade que foi isolada das demais para abrigar dois presos líderes de rebelião?, revelou. Prazo Considerado como sendo o líder da chamada ?gangue fardada? que atuava até o final da década de 90 em Alagoas, o ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante está preso em Pernambuco desde o dia 21 de julho. A Justiça de lá aceitou recebê-lo no Presídio Aníbal Bruno, em Recife, por apenas 30 dias, o que significa que se até o próximo dia 20 de agosto a transferência para um outro presídio não for autorizada, Cavalcante poderá voltar para Alagoas. Ele foi levado para Pernambuco depois de passar 148 dias no Centro de Ressocialização de Presidente Bernardes, em São Paulo, onde ele cumpria pena em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). No RDD, ele tinha direito a banho de sol por apenas duas horas, ficando isolado todo o resto do tempo, sem acesso a meios de comunicação e sem contato com outros presos. Ele deixou Alagoas em 25 de janeiro, a pedido do Tribunal de Justiça, depois que uma investigação do Judiciário concluiu que, mesmo preso, ele continuaria a comandar o crime organizado e estaria planejando matar dois juízes que o condenaram: Hélder Loureiro e Marcelo Tadeu. O ex-tenente-coronel Cavalcante também é acusado de ter planejado o assassinato de Ebson Vasconcelos, o Eto, principal testemunha contra ele no processo do assassinato do tributarista Silvio Vianna, pelo qual foi condenado a 19 anos de prisão. Viajado Depois de ter deixado Alagoas, em janeiro passado, Cavalcante foi levado imediatamente para a Bahia ? onde passou 12 dias, na sede da superintendência da Polícia Federal ? e depois para a capital paulista, onde passou 18 dias na sede da PF, até ser aceito em Presidente Bernardes. Com o término do prazo dado pelo governo paulista, o governo e a Justiça de Alagoas passaram a procurar um novo local para abrigá-lo: a Justiça de Brasília e de Pernambuco se recusaram a receber o ex-tenente-coronel em definitivo, mas depois o juiz da 1ª Vara Privativa de execuções Penais de Recife, Adeildo Nunes, acabou aceitando a transferência por apenas um mês, até encontrarem um novo local para levá-lo.