Corregedor do TRE vai apurar caixa dois

LUIZA BARREIROS Repórter A Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), poderá iniciar, já nesta semana, um procedimento investigatório para verificar a origem e o destino do dinheiro movimentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na campanha para o governo do Estado em 2002. Segundo o desembargador Humberto Martins, corregedor do TRE, as diligências poderão ser feitas com base nas declarações dos próprios dirigentes do PT, que ao longo da semana passada admitiram ter recebido, após a eleição, R$ 160 mil que, segundo eles próprios, foram utilizados para quitar débitos não declarados na prestação de contas da campanha do então candidato Judson Cabral. O dinheiro, que teria sido prometido e enviado pelo então tesoureiro do Diretório Nacional do PT, Delúbio Soares, na verdade saiu da conta de uma das empresas do publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como sendo o operador do esquema do mensalão. O caixa dois do PT de Alagoas só foi descoberto porque os dirigentes tiveram que explicar o fato de o nome do deputado Paulo Fernardes dos Santos, o Paulão, ter aparecido na lista de depósitos apresentada pela diretora financeira da SMP&B, Simone Vasconcelos, como “Paulão - PT do Nordeste”. O vereador Judson Cabral chegou a assumir que apenas 60% dos gastos da sua campanha ao governo em 2002 foram declarados ao TRE, e que o restante foi negociado com os devedores para ser quitado posteriormente com recursos que seriam enviados pelo Diretório Nacional. Coordenador da campanha de Judson Cabral, o atual delegado do Trabalho em Alagoas, Ricardo Coelho, teve que se explicar ainda mais: foi ele quem fez o contato com Delúbio Soares e depois com Simone Vasconcelos, que, segundo ele, teria falado em nome do tesoureiro. Foram feitos dois depósitos: um de R$ 80 mil na conta da Staff, empresa que locou equipamentos para produção de programas de rádio e TV e outro, no mesmo valor, na conta pessoal de Ricardo Coelho, que disse ter utilizado o dinheiro para pagar pendências com fornecedores. Ele disse que não desconfiou do fato de o dinheiro ter sido enviado por uma empresa de publicidade de Minas Gerais. “Imaginei que a empresa tivesse prestado serviço ao comitê do Lula e que fosse sobra de campanha. Além disso, a moça falou em nome do Delúbio e havia um clima de total confiança e euforia com a vitória do Lula”, disse. “Eu queria era pagar os débitos para não repetir os que aconteceu na campanha de 1996 do PT (quando Heloísa Helena foi candidata a prefeita) que até hoje tem um débito sendo discutido na Justiça”. ### PT-AL pode ficar sem Fundo Partidário Na prática, o chamado caixa dois não traz conseqüências do ponto de vista eleitoral para os candidatos, já que todos os prazos previstos em lei para perda de mandato, cassação ou impugnação já acabaram. As conseqüências são mais no campo criminal. Não contabilizar despesas e receitas na prestação de contas apresentada ao TRE é crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, que estabelece pena de três anos de reclusão mais multa para quem “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia”. O partido também pode ser punido com a suspensão do repasse dos recursos do Fundo Partidário, o que para o PT de Alagoas representa R$ 9 mil por mês. Atualmente, o Fundo está suspenso por irregularidades detectadas na prestação de contas do diretório estadual. Segundo o presidente da legenda, deputado Paulão, o erro foi provocado por uma falha do escritório de contabilidade que presta serviços à legenda em Alagoas. Uma nova suspensão do Fundo pode ser provocada pela confirmação de que houve caixa dois, o que já foi admitido extra-oficialmente pelos dirigentes petistas. CONTAS A Gazeta teve acesso à prestação de contas apresentada pelo candidato Judson Cabral ao TRE. Nela, foram declarados apenas R$ 60 mil dos R$ 140 mil gastos com a locação de equipamentos para produção dos programas eleitorais. Isso, por si só, já configura a existência de caixa dois. Também não constam os R$ 11 mil gastos no pagamento de broches confeccionados por uma empresa do Espírito Santo e os R$ 23.490,00 que foram pagos à empresa Acauã, por serviço de serigrafia no material de campanha. Os gastos, que totalizaram exatos R$ 217.685,61, foram cobertos com esse mesmo valor, arrecadado entre pessoas físicas e empresas como a Limpel (doadora de R$ 27.200,00), Pórtico Construções (R$ 5 mil), Trikem (R$ 10 mil) e Grafitex (R$ 7.326,00). O comitê financeiro do PT nacional fez duas doações: uma de R$ 30 mil em 16 de agosto de 2002 e outra de R$ 27.300,00, em 30 de setembro. Não consta na prestação a dívida de R$ 160 mil com os fornecedores, que deveria ter sido incluída como “restos a pagar”. Da forma como foram apresentadas, as contas foram aprovadas em fevereiro de 2003.|LB