C�mara vai ter proposta or�ament�ria

| LUIZA BARREIROS Repórter O primeiro secretário da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba Novaes (PL), afirmou ontem que o Legislativo municipal apresentará uma proposta orçamentária à Prefeitura de Maceió para ser incorporada total ou parcialmente ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo ele, apesar de esta ser a regra, há mais de 15 anos é a própria Prefeitura que elabora o orçamento da Câmara. ?Há apenas uma conversa informal para que o Legislativo informe valores da folha, mas os vereadores não definem, por exemplo, se parte do seu próprio orçamento deve ser gasto com reforma do prédio?, explicou. Galba pretende concluir a proposta até o final do mês, já que o prazo do Executivo envie para a Câmara o projeto da Lei Orçamentária acaba em 30 de setembro. Atualmente, o orçamento da Câmara está fixado em R$ 21 milhões, mas há a possibilidade de este valor cair ? possivelmente para R$ 18 milhões ? se o Executivo levar à frente a idéia de retirar do cálculo da receita algumas repasses de verbas federais. Pela Constituição Federal, o orçamento da Câmara é de, no máximo, 5% do que for arrecadado pelo município no exercício anterior. Como há discussão a respeito do que realmente deve entrar na base de cálculo, o vereador Galba Novaes visitou as Câmaras de São Paulo e Porto Alegre e obteve informações sobre a formação do orçamento em outras 16 capitais. ?Pediremos informações à Secretaria de Finanças de Maceió para saber o que efetivamente entra no cálculo da nossa receita, para então sabermos qual o valor a que temos direito?, observou. Tramitação A LOA prevê os recursos disponíveis para a cidade e fixa como esses recursos serão distribuídos e gastos. O orçamento das câmaras faz desse orçamento. A prefeitura repassa mensalmente à Câmara parcela do valor previsto no orçamento, que em Maceió é de R$ 1,6 milhão. Para definir o valor total destinado à Câmara, a Mesa Diretora deve enviar à prefeitura, uma proposta detalhada da previsão de despesas para o ano seguinte. Esta proposta deve respeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece regras para a distribuição dos recursos do Município com base na expectativa de receita e de despesa do Executivo e do Legislativo. A proposta do Legislativo é incorporada total ou parcialmente ao projeto enviado à Câmara Municipal. Os vereadores podem ainda apresentar emendas e alterar a proposta da Prefeitura. Aprovado em plenário, o projeto segue à sanção do Executivo para ser transformado em lei.