Reforma eleitoral sai dia 22, diz Renan

| PLÍNIO LINS Editor de Política O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou ontem que a reforma eleitoral será votada no Senado até o dia 22 deste mês, para garantir as novas regras eleitorais na campanha de 2006. Segundo ele, as mudanças irão reduzir os custos das campanhas políticas, limitando também os valores que os partidos e candidatos poderão receber de empresas e pessoas físicas. ?É uma espécie de reforma política emergencial. Queremos garantir alguns pontos de mudanças que já possuem consenso dos líderes para que possam valer já para as eleições majoritárias e proporcionais do ano que vem. É uma resposta que o Senado está dando para a crise que está sendo investigada pelas CPIs?, disse o presidente do Senado. CORTES A proposta de reforma prevista para ser aprovada até o próximo dia 22 é baseada no projeto do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) e extingue os principais custos de uma campanha eleitoral, como os showmícios, a superprodução na propaganda veiculada na televisão e outros espetáculos, além da utilização de bonés e camisetas nos dias das eleições. Outra importante mudança prevista na proposta é a limitação das doações feitas a partidos e candidatos em 50 mil Ufirs para pessoa física e 150 mil Ufirs para pessoa jurídica (ontem, dia 10, a Ufir estava valendo R$ 1,0641). Essas movimentações financeiras estão na raiz de vários problemas de corrupção eleitoral. ?Precisamos acabar com todo tipo de brinde e baratear o custo da campanha, definir regras claras para seu financiamento e garantir absoluta transparência ao processo eleitoral. Essa reforma ataca custos, reduz o prazo de campanha, inclusive na televisão, acaba com a pirotecnia, com as grandes produções nos programas de televisão, torna mais curto o prazo para a realização das convenções partidárias, faz tudo para aprimorar o processo?, disse o presidente. O que falta Outros pontos da reforma política têm sido discutidos no Congresso e fora dele, mas ainda não são consenso entre os partidos. São temas que provocam divisão no Congresso, como a fidelidade partidária, prazo de filiação a um partido para que o político possa disputar eleições pela legenda, financiamento público de campanha, a polêmica cláusula de barreira ? exigência de um percentual mínimo de votos para que um partido possa ter existência legal, a fim de acabar com as chamadas ?legendas de aluguel? ?, o voto em lista fechada ou aberta, e até mesmo o voto distrital. Todos esses itens estão incluídos na discussão de uma reforma política mais ampla. Há, inclusive, a proposta de convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva, que seria eleita já em 2006 ? independente da eleição de deputados federais e senadores ?, que funcionaria à parte para alterar a Constituição em pontos específicos, entre eles a reforma política.