Im�vel penhorado de Almeida gera pol�mica na Justi�a

| ODILON RIOS Repórter A penhora de um apartamento no Stella Maris virou confusão na Justiça e envolve o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PTB). Isso porque a 5ª Vara Cível da Capital tornou sem eficácia o registro de escritura e compra e venda do imóvel do prefeito e decidiu, no dia 1º de agosto, pela penhora do apartamento 204, do Edifício Residencial Studio Ibiza II, no Stella Maris. A Justiça penhorou o imóvel porque ele serviria para cobrir uma ação de danos morais, movida contra o prefeito pelo advogado Adriano Argolo. O valor da ação é de R$ 24 mil. Problema é que o imóvel havia sido vendido dez dias antes da penhora e o registro só aconteceu após a decisão. A documentação está no 1º Cartório de Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió, na praça dos Palmares, Centro. De acordo com a juíza da 5ª Vara, Maria Valéria Lins Calheiros, o apartamento estava em nome do prefeito e o registro ?foi feito posteriormente à penhora?. ?No cartório, o imóvel estava registrado em nome do prefeito, mas tinha sido vendido e a operação de compra e venda não estava registrada. Eu não tinha conhecimento da venda desse imóvel?, detalhou a juíza. Certidão No dia 20 de junho, o apartamento foi penhorado por decisão de Maria Valéria. Uma certidão comprovava que o apartamento pertencia a Almeida. Dias depois, o prefeito, em entrevista à imprensa, disse que o imóvel não era dele. No dia 4 de julho, o advogado Adriano Argolo, ?para sua surpresa, foi informado pelo Cartório que o imóvel constante da matrícula nº 92.437 não mais pertencia a José Cícero de Almeida, e sim ao senhor Eduardo Guimarães Longo?, conforme relata a juíza em 1º de agosto. Dez dias Segundo destaca a sentença da 5ª Vara Cível, o registro da venda do imóvel foi feito em 30 de junho, dez dias após a penhora do apartamento de Almeida. ?O executado [Almeida] já tinha prévio conhecimento da existência desta penhora, uma vez que o fato foi amplamente divulgado pela imprensa [a Gazeta publicou a penhora do apartamento no dia 24 de junho, quatro dias após a decisão] e ele [Almeida] foi objeto de entrevistas nos meios de comunicação, quando mostrou-se disposto a não pagar a dívida, alegando que o imóvel fora vendido?, explicita o relatório da juíza, descrevendo, mais adiante que ?a alienação do bem imóvel de propriedade do executado, penhorado nos autos, constitui fraude à execução, e o registro feito em nome de quem o adquiriu é ineficaz, podendo ser declarada incidentalmente no processo de execução?. O 1º Cartório de Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió foi contactado ontem pela Gazeta. O gerente, que se identificou como Alberto, perguntado se houve má-fé do cartório ao registrar a venda de um imóvel penhorado, disse: ?Não sabemos deste caso. Basta requerer uma certidão aqui e se verá o histórico do imóvel?. A juíza Maria Valéria não quis emitir opinião sobre a suposta má-fé do cartório ou do prefeito. ?Toda essa polêmica pode acabar se se recorrer ou mudar o imóvel. O prefeito pode fazer isso?, informou, lembrando que Eduardo Longo, o comprador, entrou com ação de embargo. ?Por enquanto, o registro de compra e venda fica ineficaz. O imóvel está penhorado. Mas uma terceira pessoa [Eduardo Longo] entrou com embargo para demonstrar que a compra foi de boa-fé. Ele fica com o apartamento até o julgamento final do embargo?, explicou. O prefeito estava ontem em Goiânia. A Gazeta tentou contato por telefone com o secretário de Comunicação, jornalista Marcelo Firmino, mas não obteve resposta. A Secom da Prefeitura foi informada sobre o material, mas também não conseguiu contato com Almeida. O prefeito está participando do 15º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito. Lá, Almeida será oficialmente comunicado de que Maceió será a sede do próximo Congresso, programado para 2007. Hoje, Almeida vai cantar para os congressistas, com sua banda de forró. Em 2001, ele foi processado pelo advogado Adriano Argolo, que era diretor do presídio Baldomero Cavalcanti. Vereador da capital e repórter de programa policial, Almeida acusou Argolo de tráfico de drogas e de facilitar a fuga de presos.