CPI do Fumo � instalada na ter�a-feira

| PETRÔNIO VIANA Repórter A próxima sessão da Assembléia Legislativa do Estado (ALE), a ser realizada na terça-feira (16), deverá marcar o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a evasão fiscal do setor fumageiro da Região Agreste do Estado. A criação da CPI foi sugerida pelo deputado Marcos Barbosa (PPS), no dia 28 de junho, quando foi realizada a última sessão da Casa antes do recesso parlamentar. A criação da CPI foi motivada pela recusa dos empresários do setor em prestar esclarecimentos sobre o assunto na Comissão de Fiscalização e Controle da ALE, quando convocados no início daquele mês. A resposta dos parlamentares foi a criação da CPI. A CPI será formada por cinco deputados. Três nomes já são conhecidos: os do deputado Timóteo Correia, indicado pelo PTB; Francisco Tenório, indicado pelo PPS, e Marcos Barbosa, membro nato da comissão por ter sido autor do requerimento para a criação da CPI. Os outros dois nomes serão indicados na próxima terça-feira pelo deputado Dudu Albuquerque (PSB), líder da bancada da maioria na ALE e presidente da Comissão de Fiscalização e Controle. O deputado Marcos Barbosa explicou que os empresários da região fumageira têm recolhido o ICMS calculado sobre uma pauta de R$2,50 por quilo do produto, enquanto esse mesmo fumo é vendido por um valor entre R$ 14,00 e R$ 15,00. ?Eles [os empresários] pagam o ICMS em cima de R$ 2,50 e tiram a nota fiscal em cima de R$ 14,00. Há uma evasão fiscal, de ICMS, em cima de, mais ou menos, R$ 12,00 para cada quilo de fumo. Tem que ser 17% sobre os R$ 14,00. E o fumo industrializado é vendido a R$ 25,00 o quilo?, argumentou o deputado. Marcos Barbosa declarou que já existe uma proposta de reajuste da pauta do comércio do fumo para R$ 8,00. Segundo o deputado, os membros da CPI deverão analisar as atividades das empresas do setor nos últimos cinco anos. ?Nós vamos ter mais subsídios sobre o que está acontecendo quando a gente pegar todos os documentos das empresas, pedir à Secretaria da Fazenda os documentos que eles enviam, e pegar os valores dos últimos cinco anos de quanto eles pagam de ICMS todos os meses?, comentou. O deputado explicou que a intenção da CPI não é punir os empresários, mas incrementar a arrecadação de impostos do Estado. ?Nós queremos que, se realmente houve essa evasão fiscal, isso seja corrigido. Não estamos aqui para prejudicar empresário nenhum. Nós queremos só que eles paguem realmente sobre a venda que eles fazem para os distribuidores. Assim o Estado vai arrecadar mais?, ponderou. Barbosa explicou que a responsabilidade de aplicar punições, caso sejam necessárias, é da Secretaria da Fazenda. ### Deputado da região pede cautela O deputado Júnior Leão (PL), representante da região fumageira de Arapiraca, concorda com a criação da CPI, mas acredita que é necessário cautela para que pequenos produtores de fumo não sejam prejudicados. ?Se existem desvios de arrecadação fiscal, vamos apurar. Mas é preciso cuidado para que uma medida dessas não venha a prejudicar os pequenos produtores e pequenos empresários que estão em situação muito difícil?, ponderou. O deputado lembrou que o consumo de fumo na região tem diminuído, o que tem provocado uma diversificação na produção agrícola de Arapiraca e o crescimento do comércio da cidade. ?O fumo não é mais a atividade número um de Arapiraca. Hoje, a cidade cresce mais pelo seu comércio, mas o fumo ainda é uma atividade importante?, disse. Júnior Leão comentou o fato de grande parte da produção de fumo da região ser comprada pelo Estado da Bahia para ser exportada. ?A Bahia sempre manteve empresas em Arapiraca, mas o fumo que eles compram lá é o fumo em folha, que serve para charuto. É preciso saber também se o preço pago é justo, e se os impostos estão sendo recolhidos para os cofres de Alagoas?, observou. supersafra O diretor de extensão rural e desenvolvimento agrário da Secretaria Estadual de Agricultura, Ibernon Cavalcante, declarou que o que foi percebido pelos membros da Assembléia Legislativa do Estado (ALE) é uma realidade. Cavalcante acredita que a tendência é de que o preço do quilo do fumo sofra uma redução nos próximos meses, em função da supersafra que se apresenta para 2005. ?Pelo que foi apresentado pelos deputados, a pauta está abaixo do que deveria ser, mas não se sabe para onde vai essa CPI, se o problema é mesmo a pauta ou se existe sonegação fiscal?, avaliou Cavalcante. O diretor da secretaria de Agricultura preferiu não revelar se é favorável ou não ao aumento da pauta de comercialização do fumo, mas disse que ?hoje todo mundo sabe que o preço do fumo não é 2 reais por quilo?. Cavalcante explicou que, com o aumento da safra, o preço do quilo do produto deverá sofrer uma redução. ?A área de plantio do fumo tem que ser compatível com a demanda. A produção girava em torno de mil toneladas por mês. Hoje, aproximadamente 20 mil hectares de terra estão sendo cultivados. Se forem obtidos mais de 600 quilos por hectare, haverá excesso e então o preço abaixa?, calcula o diretor. Os investimentos na lavoura poderão não ser compensados pelo preço do produto. |PV ### Produtores temem rumos da CPI e alertam para colapso O diretor de marketing do Grupo Coringa ? um dos mais fortes no empresariado alagoano ?, Sérgio Murilo, considera ?lamentável? a criação da CPI que vai investigar a evasão de receita do setor na região. O grupo é um dos maiores produtores da região fumageira de Arapiraca. Na opinião de Murilo, a situação do setor está ?indefinida?. Murilo concorda que, para este ano, é esperada uma grande safra de fumo, mas de qualidade não muito elevada. ?Existe fumo de R$ 1 a R$ 10. Os fumos são diferentes, mas a maior parte é de baixa qualidade?, revelou. O diretor do Grupo Coringa está preocupado com os resultados das investigações da CPI. ?Se a pauta de comercialização ficar maior do que a de outros Estados, haverá prejuízo para os produtores. Antes, havia 33 empresas de fumo em Arapiraca. Hoje são apenas cinco?, explicou. Temores ?Temos que apelar para o bom senso. Estamos em um ano favorável, a área cultivada aumentou, mas a tendência é de redução do preço. Haverá um grande volume de fumo de máquina e um menor preço?, analisa. Sérgio Murilo argumenta que a produção e o tratamento do fumo na região são feitos, em sua maior parte, de forma artesanal e que o aumento da pauta de comercialização pode prejudicar principalmente os pequenos produtores. ?O aumento da pauta pode fazer as empresas irem para a Bahia, para a Paraíba ou para Pernambuco, deixando os pequenos produtores sem ter para quem vender a folha de fumo?, avaliou Murilo. ?MOMENTO É DIFÍCIL? O presidente da Associação dos Agricultores da Região Fumageira, Francisco de Souza Irmão, conhecido como Chico da Capial, faz uma previsão pessimista sobre os resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a evasão fiscal do setor na região Agreste do Estado. Francisco avalia que o setor vem passando por momentos difíceis desde a década de 80, quando os principais problemas eram a correção monetária e o financiamento dos créditos agrícolas. ?Na década de 90 veio a campanha antitabagista, que praticamente acabou com a produção de fumo em Arapiraca. Na década de 80, eram 30 mil hectares produzindo fumo. Nos anos 90, eram apenas 3 mil?, contou Chico da Capial. Francisco Irmão informou que, em 2004, o fumo da região foi cultivado em um espaço entre 10 e 15 mil hectares de terra. Desse fumo, cerca de 30% era de primeira qualidade. ?Os atravessadores nogociaram esse fumo a um preço entre R$ 8,00 e R$ 10,00 o quilo, enquanto os produtores negociavam a R$ 4,00, R$ 5,00 o quilo?, declarou. Segundo Francisco Irmão, em 2005, são 20 mil hectares cultivados e a expectativa é de que sejam produzidas 20 mil toneladas de fumo de diversas qualidades, a serem vendidos entre R$ 0,50 e R$ 3,00 o quilo. ?Com o preço baixo, cresce o número de empresas de fundo de quintal, que não recolhem impostos. Se a pauta aumentar, a repressão dos empresários vai repercutir em cima dos trabalhadores do fumo?, disse. O presidente da associação calcula que, com a alteração da pauta, o plantio do fumo na região entrará em colapso e os produtores irão perder 90% dos investimentos, causando desemprego e falência dos pequenos produtores. ?O produtores já tiveram que pegar dinheiro com agiotas. Com o aumento, a expectativa é de que o setor dê uma parada, com 0% de produção no ano que vem. O desastre vai ser a supersafra e o aumento da pauta?, observou. |PV